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Análises do memorando do Presidente a respeito de sua ordem executiva em que se aplica a casos familiares

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November 27, 2014, 5:34 am
Imigração
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No dia 21 de novembro de 2014, o Presidente emitiu dois memorandos Presidenciais sobre sua declaração anterior das ações executivas de imigração , conhecidos como “Ações Executiva de Imigração." Estes memorandos estabelecem novas diretrizes para integrar os imigrantes e refugiados na sociedade norte-americana, bem como diretrizes para atualização e reorganização dos procedimentos de visto . O que se segue é um resumo dos componentes relacionados a pedidos de família da declaração do presidente :



1.  Aumentar a adesão ao DACA . A presente Ação Diferida para Jovens Indocumentados ( DACA ) será alterado da seguinte forma : O limite de idade existente (31 a partir da data da publicação do DACA) foi removida e a data-limite de elegibilidade para que o aplicante esteve nos Estados Unidos será alterado para 1 de janeiro de 2010 , ao inves de 15 de junho de 2012 a data original . Em outras palavras,nao há limite de idade . DACA e a permissão de trabalho será permitida por 3 anos. O novo período de três anos, aplica-se aos pedidos de renovação do DACA.

USCIS antecipa começando a aceitar aplicações do DACA no programa modificado no prazo de 90 dias de 20 de novembro, 2014 .


2. Ação Diferida por Responsabilidade Parental ( DAPA ) . USCIS vai criar um novo procedimento para a ação diferida, comparável ao DACA , para os indivíduos que (1) tem um filho cidadão dos EUA ou residente legal ou permanente, filho ou filha ( de qualquer idade ) a partir de 20 de novembro de 2014 ; (2 ) ter sido sempre presente nos EUA desde antes de 1 de janeiro de 2010; e (3) foram fisicamente presente nos EUA em 20 de Novembro de 2014,e estão presentes no momento de solicitar DAPA . Todos os candidatos são obrigados a passar por verificações de antecedentes e não deve ser identificada como uma prioridade de execução ao abrigo do novo memorando .

DAPA será concedido por um período de três anos.

Prioridade de execução ( Essas pessoas não vão receber os benefícios a partir da Ordem Executiva , a menos que existam circunstâncias especiais )

2.1. Prioridade 1: Ameaças à segurança nacional, a segurança das fronteiras, e segurança pública. Isso inclui os suspeitos de terrorismo , as pessoas capturadas na fronteira , participantes de gangues intencionais (bem como aqueles que foram condenados por um crime relacionado com gang ) e criminosos condenados (exclui ofensas estaduais / locais associadas ao estatuto ).

2.2. Prioridade 2: Infrações pequenas e novos violadores de imigração. Isto inclui indivíduos condenados por um " delito significativo " ou três ou mais delitos decorrentes de três regimes distintos (excluindo tráfego e violações associadas ao estatuto ); pessoas que entraram ilegalmente após 01 de janeiro de 2014 ; e as pessoas que têm "abusado significativamente" os programas de isenção de visto.

2.3. Prioridade 3: Outras violações de imigração . Aqueles que já foram emitidos uma ordem definitiva de expulsão em ou após 1 de janeiro de 2014 .

 

3. Ampliação do Programa de dispensa provisória . Os USCIS vai ampliar o processo de pedido de isenção provisória I- 601A . Atualmente, apenas parentes imediatos (cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos e pais de cidadãos adultos norte-americanos) que podem demonstrar extrema dificuldade ao cônjuge cidadão dos EUA ou o pai tem direito a pedir uma isenção provisória . USCIS vai ampliar o acesso ao programa de isenção provisória a todas as classes elegíveis de parentes para quem um visto de imigrante e está imediatamente disponível. Esta ação aparentemente deverá incluir qualquer categoria de preferência ao beneficiário de base familiar com formulário aprovado I-130 e uma data de prioridade atual que pode estabelecer "extrema dificuldade " para um cidadão ou cônjuge LPR (Residente Legal ou Permanente) ou pai.
Esta dispensa I- 601A provisória ainda será criada por um regulamento, que ainda não existe uma data estipulada para se concretizar.

Atualmente estabelecer uma dificultade extrema para o cônjuge cidadão dos EUA é uma tarefa difícil na melhor das hipóteses. Portanto juízes normalmente julgam casos semelhantes, porém com diferentes decisões.

De acordo com o memorando do USCIS, deve fornecer orientações sobre a definição de "extrema dificuldade" que irá esclarecer os elementos que são considerados para determinar se o padrão "extrema dificuldade" foi cumprida. USCIS é também considerar critérios pelos quais uma presunção de extrema dificuldade podem ser aplicadas. Se isso de fato for provado, o processamento desses casos serão mais fáceis e menos dispendiosos para o imigrante e sua família.

 

Fonte: AILA InfoNet Doc. No. 14112446. (Posted 11/24/14)

Author: Moises Apsan
Attorney with over 32 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in Astoria, NY, Newark, NJ. Tel: 877-873-8510 http://www.apsanlaw.com and drmoises.com
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Thursday 27 November 2014
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