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Partida Voluntária - Perguntas e Respostas

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September 19, 2016, 7:26 pm
Immigration
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As leis de imigração têm limitado severamente as opções daqueles que estiverem em processo de deportação.Principalmente o procedimento usado durante os últimos sete anos conhecidos por “Partida Voluntária”. Vamos analisar aqui alguns pontos importantes.

Pergunta [P] - O que é partida voluntária?

Resposta [R] - Partida voluntária é a viabilidade do estrangeiro que estiver em processode deportação poder sair dos Estados Unidos voluntariamente, ou seja, sem ser deportado.Este procedimento é usado, geralmente, quando não há outra opção melhor disponível.

Atualmente, o estrangeiro só qualifica para esse procedimento se conseguir provar de que é pessoa de bem, com ótimos valores morais e capaz de pagar por sua própria transportação.

Uma vez concedido o pedido, o estrangeiro tem chances de obter uma permissão de trabalho temporária até sua partida e algumas vezes a facilidade para obter um cartão de seguro social e, em alguns Estados, até uma carteira de motorista.

[P] - Continua a lei com esse direito à partida voluntária?

[R] - Sim, mas a lei divide essa partida em 2 estágios e acrescenta uma série de dificuldadese restrições para o estrangeiro qualificar.

No primeiro estágio, a partida voluntária pode ser permitida antes que o processo de deportação seja aberto ou durante o processo; antes que esse termine.Nesse caso, tanto o USCIS como o juiz de imigração garantirão a partida voluntária.Para qualificar, o estrangeiro não pode estar sendo deportado por atos criminais ou terroristas.E o aplicante deverá pagar uma fiança.

[P] - Existeum limite de tempo para a partida voluntária antes do fim do processo de deportação?

[R] - Sim, e os limites da nova lei são 120 dias.E, como essa permissão de estadia é dada por escrito, fica muito difícil do USCIS extendê-la após seu vencimento.Antigamente, antes dessa lei, o estrangeiro não tinha limite de tempo e o período de partida voluntária poderia ser de três mêses a até um ano.

[P] - Qual é o segundo estágio?

[R] - É quando o juiz pode conceder a partida voluntária mesmo depois de terminado o processo de deportação.Os requerimentos para isso são praticamente os mesmos do primeiro estágio, mas com a exigência de que os estrangeiro deva ter residido, fisicamente nos Estados Unidos pelo menos por um ano antes do processo de deportação ter começado.

Quanto ao prazo de permanência no país antes da partida voluntária e após a conclusão do processo, o juiz pode permitir um período de até 60 dias.

No entanto, se esse período poderá ser extendido ainda não se sabe.Talvez no futuro.Também nesse caso, é exigido do estrangeiro o pagamento de uma multa, no final do processo de deportação, que deverá ser devolvida ao estrangeiro quando esse comprove que deixou o país no tempo estipulado.

O que esse significa é que, se o estrangeiro não estiver tendo um bom caso deportação, ou seja, quando não tem chances de ganhar o caso, o advogado do interessado deve fazer um acordo com os advogados doUSCIS, para um acordo com os advogados do USCIS, para uma partida voluntária, antes do término do processo de deportação.Nesses casos, o estrangeiro poderá obter permissão de estadia por até 120 dias e chances de não precisar pagar a fiança

Author: Moises Apsan
Attorney with over 32 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in Astoria, NY, Newark, NJ. Tel: 877-873-8510 http://www.apsanlaw.com and drmoises.com
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