Continua impasse no Texas sobre Ordem Executiva de Obama

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April 18, 2015, 4:25 pm
Imigracao
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Nesta Sexta-Feira passada, dia 17 de Abril, 2015, o uma Corte Federal de Apelo do 5o. Circuito (Texas) ouviu o caso da Liminar concedida por um Juiz Texano que parou as ordens executivas do Presidente Barack H. Obama (DAPA e DACA) por varios dias. 26 estados dos EUA apoiam a liminar.
Depois de mais de 2 horas de argumentos, o painel da Corte de Apelos NAO DECIDIU NADA, e simplesmente disse que precisava de mais dias para analizar as evidencias de ambas as partes, "State of Texas v. Department of Justice"
O estado do Texas disse que se a ordem executiva vingasse ajudando mais de 5 milhões de imigrantes ilegais, a mesma teria um efeito muito negativo na economia do Texas. O Department of Justice (DOJ), em defesa dos imigrantes e da ordem executiva, disse que o Texas nao tem merito nenhum em questionar uma ordem executiva federal, sem possuir "standing" o que significa que o Texas não tem nenhum direito em promulgar ou decidir matérias e assuntos do âmbito federal e nem deveria ter entrado com a liminar.
A questão principal de todas as 2 horas de debate foi: "Um estado dos EUA tem o poder de parar uma ordem executiva do Presidente?" Precedente jurídico (stare decisis) tem demonstrado que não pois o estado estaria violando a separação de poderes, sem o apoio do Congresso Federal (que tem domínio sob a passagem de leis imigratórias e nesse caso não existe apoio formal do Congresso Americano contra a liminar que veio do executivo como ordem) de maneira que a ordem tem mais de 51% de ser valida; todavia nesse caso, 26 estados apoiaram a liminar com vários advogados e amicus briefs e estão contra a DAPA e a DACA e esse caso esta se transformando em uma batalha única nos anais jurídicos entre os estados e o governo federal executivo (Presidente).
Infelizmente, teremos que esperar mais algum tempo para saber. O painel da Corte de Apelos não decidiu nem contra nem a favor e pediu mais tempo para tomar uma decisão ("under advisement) e analisar todas as evidencias apresentadas. "Under advisement" significa que a corte ouviu o caso mas não vai decidir no mesmo dia.
Muitas vezes uma decisão "under advisement" demora dias ou meses. Enquanto isso, a liminar ainda não vai ser repelida, e a DAPA e a DACA ainda não podem prosseguir, fato que causou muita frustração e ansiedade entre os imigrantes. No entanto, vários ativistas pediram que os imigrantes não percam as esperanças e esperem sair o resultado da decisão.
Por Flavio van Boekel - Advogado Van Boekel Law Firm, LLC. Para mais informações ligue para (973) 732-7300, ou (610) 766-1558.
Flavio van Boekel

Author: Flavio Van Boekel
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