by Moises Apsan, Esq.
A tragédia de 11 de Setembro e as subsequentes investigações sobre imigrantes ilegais pelo USCIS, Bureau de Cidadania e Serviços de Imigração (o extinto INS),têm gerado medo e pânico, não só para cidadãos dos países árabes, mas para todos que se encontram ilegalmente nos Estados Unidos. Tendo isto em mente, este artigo visa informar os direitos constitucionais e proteções de todos que residem nos Estados Unidos. Os direitos constitucionais não podem ser suspensos, nem mesmo durante uma emergência nacional.
Quais são os direitos constitucionais?
Direito de Liberdade de Palavra. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege grupos e indivíduos que pacificamente defendem mudanças nas leis, nas práticas governamentais e mesmo na forma de governo.
Direito de Permanecer em Silêncio. A Quinta Emenda da Constituição estabelece que toda pessoa tem o direito de não responder perguntas feitas por agentes do governo.
Direito de Ser Livre de “Buscas e Prisões Injustificáveis.” A Quarta Emenda protege a sua privacidade. Sem um mandato de busca, nenhum agente governamental pode entrar em sua casa ou escritório.
O que você deve fazer caso questionado?
1. Você não tem que falar com ninguém: na rua, na sua casa ou escritório, mesmo se estiver sendo preso, ou se estiver na cadeia. Somente um juiz pode mandar você responder perguntas.
2. Se alguém quiser entrar em sua casa, peça para ver o mandato judicial (Court Warrant). Essa ordem deve conter especificamente o local a ser revistado e as pessoas e/ou objetos a serem apreendidas. Se eles tiverem um mandato judicial, você não pode impedir que eles entrem e revistem, mas você ainda pode dizer que não consente que seja revistado. Isso os limitará a revistar somente o que estiver descrito no mandato. Muitas pessoas ficam nervosas e se recusam a cooperar; isto irá parecer que você está ocultando alguma informação. Não fique confuso. Embora os agentes possam parecer bacanas, eles não são seus amigos.
3. Se você for detido pela polícia, pergunte-lhes porquê. Se não lhe for dada uma boa razão para o deterem, ou se você estiver conversando por mais de um minuto, pergunte-lhes se “Am I under arrest or am I free to go” (“Estou preso ou livre para ir”). Se eles não disserem que você está detido, diga-lhes que você não deseja continuar falando com eles e vai cuidar dos seus negócios. Então vá embora.
4. Você não tem que revelar seu status imigratório. É aconselhável um não-cidadão não falar com o BCIS, nem mesmo ao telefone, antes de falar com um advogado de imigração primeiro. Não-cidadãos vítimas de violência doméstica devem falar com um advogado especializado em lei de imigração e violência doméstica.
Nota Importante: Fale com um advogado de imigração antes de viajar para fora dos Estados Unidos. Qualquer pessoa não-cidadão dos Estados Unidos pode ser impedida de reentrar nos EUA, se cair em certas categorias, mesmo um residente legal ou um solicitante de greencard. Um imigrante indocumentado, que esteja nos EUA por mais de seis meses, pode ser impedido de retornar para sempre ou até 10 anos, mesmo que ele nunca tenha se envolvido em algum processo de imigração.
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