O DACA RETORNOU, esta de volta !

Centenas de milhares de imigrantes tiveram seus direitos suspensos por causa da incompetência da administração de Trump.

Uma vitória triunfante para as centenas de milhares de jovens que entraram ilegalmente nos EUA antes de 15 de junho de 2012. Agora, eles finalmente estarão no caminho certo para legalizar sua situação. Um Juiz Federal ordenou na sexta-feira passada que a administração Trump deve publicar um aviso público de que aceitará novas inscrições para o programa da era Obama que protege contra a deportação os imigrantes indocumentados que vieram para os EUA ainda crianças.

Um pouco de história, como parte de sua agenda anti-imigração, o governo Trump lutou para acabar com o DACA (Deffered Action for Childhood Arrivals) em 2017, mas a Suprema Corte dos EUA bloqueou esse esforço. Embora Trump não tenha sido capaz de desmantelar o DACA, com a decisão da Suprema Corte, USCIS declarou que novos pedidos de DACA não seriam aceitos e as renovações seriam limitadas a um ano em vez de dois, em função de uma revisão em andamento. O memorando buscava ganhar tempo enquanto o governo decidia os próximos passos.

Durante os anos seguintes, Trump protestou repetidamente contra o DACA como parte de sua agenda anti-imigração, mas três anos de sua administração não foram capazes de encerrar o programa como prometido após uma série de ações judiciais.

No final da tarde de sexta-feira, um Juiz Distrital Federal em uma decisão de 5-4 instruiu a administração Trump a restabelecer totalmente o programa DACA. Isso permite que quase 700.000 imigrantes sem documentos que vieram para os Estados Unidos como crianças vivam e trabalhem aqui. A Suprema Corte declarou que, neste caso, o DHS não seguiu os procedimentos adequados. Nada impede que o departamento tente novamente.

Agora que Joe Biden se tornará o próximo presidente, isso será improvável, pois ele anunciou que seu governo trabalhará na reforma imigratória durante os primeiros 100 dias em que assumir o cargo.

Requisitos básicos a serem satisfeitos antes que um indivíduo seja considerado para o programa DACA:

  • 1. Você está atualmente na escola, se formou ou obteve um certificado de conclusão do ensino médio, obteve um certificado de desenvolvimento de educação geral ou é um veterano dispensado com honra da Guarda Costeira ou das Forças Armadas dos Estados Unidos;
  • 2. Você estava fisicamente presente nos Estados Unidos em 15 de junho de 2012;
  • 3. Você veio para os Estados Unidos antes de completar 16 anos;
  • 4. Você tem residido continuamente nos EUA de 15 de junho de 2007 até o presente;
  • 5. Você entrou nos Estados Unidos sem inspeção antes de 15 de junho de 2012, ou indivíduos cujo status legal de imigração expirou em 15 de junho de 2012;
  • 6. Você tinha menos de 31 anos em 15 de junho de 2012; e
  • 7. Você não foi condenado por um crime doloso, um crime de contravenção significativo, vários crimes de contravenção ou de outra forma representa uma ameaça à segurança nacional ou pública; e

Todos estarão sujeitos a verificação de antecedentes (biometria e antecedentes).

A melhor parte desta decisão é que vários candidatos pela primeira vez poderão ter acesso ao programa DACA e os beneficiários atuais poderão respirar aliviados, já que o DACA é restaurado à sua forma original.

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FINALMENTE, UMA VITÓRIA PARA TODOS OS IMIGRANTES

 Wescly Fonseca Um imigrante brasileiro, o qual tem estado vivendo e trabalhando em Martha's Vineyard por 16 anos, recebeu uma vitória quase indiscutível na Suprema Corte dos Estados Unidos na quinta-feira passada. No caso de Pereira v. Session, que envolveu um nativo brasileiro o qual não recebeu uma hora e nem uma data específica para comparecer a uma audiência de deportação.

Esta decisão tem o potencial de afetar milhares de outros imigrantes que vivem no país sem autorização e para aqueles que têm uma ordem de deportação.

Na decisão esmagadora (8-1) em favor de Wesley Fonseca Pereira contra o procurador-geral Jeff Sessions, o tribunal decidiu que se uma "ordem para comparecer" (este é o documento original de citação, algo como uma intimação) se o tribunal de imigração não indicar claramente a data, hora e local específicos em que o não-cidadão devera comparecer em juízo; este documento não será considerado um documento válido e não irá parar o relógio de "presença física contínua" do não-cidadão nos EUA. Em outras palavras, o aviso original é defeituoso e o tribunal perde sua jurisdição sobre o caso.

Veja por que isso é importante: se você é um imigrante residente nos EUA sem permissão, um relógio começa a contar no segundo em que você entra nos EUA. Se o seu relógio atingir 10 anos, sob várias circunstâncias, você poderá se candidatar ao chamado cancelamento de remoção de 10 anos (a lei dos 10 anos). O governo, no entanto, sempre disse que uma vez emitida uma "ordem para comparecer", ele ativa a chamada regra de " paralisação do tempo " e esse relógio não acumula mais o tempo. No caso de Pereira, quando ele foi ao tribunal, embora ele estivesse aqui há mais de 10 anos, ele não conseguia acumular os 10 anos exigidos porque a “ordem para comparecer” tinha sido emitida há muitos anos antes e por causa da regra de "paralisação do tempo" ele não podia solicitar o Cancelamento de Remoção (lei dos 10 anos). Esta decisão da Suprema Corte mudou toda a situação.

O Tribunal disse que se o documento de “ordem para comparecer” não está devidamente preparado, com a inclusão da data e a hora da primeira audiência, este documento não terá validade para dar jurisdição sobre o caso ao tribunal de imigração. E se a “ordem para comparecer” for inválida, todos os avisos que seguem também são inválidos.

O que significa que, se alguém tiver uma ordem de deportação ou remoção, essa pessoa deverá entrar em contato com um advogado de imigração imediatamente para reabrir seu caso e ajudá-lo a obter seu status legal nos EUA.

Poderíamos chamar essa oportunidade de: "uma vez na vida".

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Bitcoin como forma de pagamento

Estamos em um novo mundo, o Uber tomou espaço dos taxis, Rbnb ameaça os hoteis em todo o mundoe o WhatsApp tomou o telefone como uma forma de se comunicar. Todos eles com um nicho de mercado bem definido em baratear  os custos.

Hoje estamos à frente de uma nova revolução, o dinheiro virtual. Uma vez considerado nerd money, o bitcoin apareceu para descentralizar a operação financeira de controle e emissão de moedas em todo o mundo, barateando e simplificando a forma que a gente paga por um bem.

No início, 2 pizzas foram trocadas por 10,000 bitcoins e hoje a moeda custa mais de $15,000. Uma vez que mais e mais pessoas entram e acreditam na nova moeda, ela se valoriza. Mais e mais o bitcoin é usado para intermediar operações financeiras para entrar no mercado como definitivamente como uma solução para as altas taxas cobradas pelos bancos para se enviar e receber dinheiro.

Infelizmente, o que vemos hoje é um mercado altamente especulativo e ainda com pouca aceitação no mercado. Um exemplo recente é que o bitcoin deixou de ser aceito pela Microsoft em seus serviços e o simpósio mundial de Bitcoin a ser realizado em Miami este ano deixou de aceitar a moeda por dificuldades com o processamento e a demora nas operações.

As altas taxas e demora no processamento ainda são um problema, pois fica à cargo das mineiradoras validarem a operação, que pode chegar a valores absurdos uma única transação.

Acredito que brevemente teremos uma aceitação maior do bitcoin no mercado substituindo o cartão de crédio, Paypal e outros para uma forma mais eficiente de gastar dinheiro. Por enquanto, mais e mais pessoas compram a moeda bitcoin como forma de investimento com a promessa de que ela pode chegar a valer $500,000 dolares uma única moeda.

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Imigrantes Usuarios do Facebook - ATENCAO

Na semana passada, a Seguranca Interna dos Estados Unidos publicou uma nova regra do Registro Federal, descrevendo como eles planejam aumentar a coleta de informaçoes ao investigarem o status de um imigrante. Isto incluirá nomes fictícios usados nas mídias sociais e até dados pessoais.

O Departamento de Seguranca Interna também planeja encontrar dados como: "informações publicamente disponíveis obtidas da internet, registros públicos, instituições públicas, entrevistados, provedores de dados comerciais e informações obtidas e divulgadas de acordo com os acordos de compartilhamento de informações". De acordo com a “BuzzFeed”, esta regra de vigilância pode eventualmente retirar dados de qualquer pessoa que mantenha contacto com um imigrante nos EUA.

A política aplica-se não só aos requerentes de imigração, mas também a cidadãos nacionais naturalizados e residentes permanentes legais.

O novo requisito, foi divulgado pela primeira vez pela “BuzzFeed News”, e está programado para entrar em vigor em 18 de outubro de 2017.

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É TEMPO DE PREOCUPAR-SE SOBRE TRUMP?

Nosso escritório tem recebido muitos telefonemas de nossos clientes preocupados com o anúncio do presidente Trump.

Neste momento, para a maioria das pessoas, não há motivo para se preocupar. Vamos discutir as questões.

1. Trump vai cancelar o DACA ou não?

Em 31 de agosto de 2016, Trump disse: "Terminaremos imediatamente as amnistias executivas ilegais do presidente Obama [DACA], nas quais ele desafiou a lei federal e a constituição para dar amnistia a aproximadamente 5 milhões de imigrantes ilegais".

O porta-voz do USCIS, Steve Blando, afirmou o seguinte: "Ainda estamos aceitando / processando pedidos da DACA sob a política existente". A agência de notícias “Politico” também informou que “de acordo com as estatísticas públicas mais recentes a partir do terceiro trimestre do ano passado - uma média de cerca de 140 pedidos iniciais e 690 renovações foram aprovadas a cada dia do calendário. "Eles ainda estão aceitando pedidos”.

O próprio presidente sugeriu sua abertura para algo como o “Dream Act” , quando ele disse "vamos fazer algo" para os DREAMERS. Mais cedo ele comentou que ele podera ser a favor de dar cartões verdes para os ilegais que vieram como jovens crianças;

Conclusão: Ainda e muito cedo para se preocupar, mas provavelmente nunca vai acontecer.

2. SERA O FIM DAS CIDADES DO SANTUÁRIO?

Nos Estados Unidos, uma cidade santuária é uma cidade que adotou uma política de proteção de imigrantes indocumentados por não os processar por violar as leis federais de imigração no país em que eles estão agora vivendo ilegalmente.

Um relatório de cumprimento da Lei de Imigração e Alfândega “Immigrant Legal Resource Center” mostrou que, nos 168 municípios onde a maioria dos 11 milhões de imigrantes ilegais vivem. Para uma lista de cidades do Santuário,

Trump quer capacitar a polícia local para fazer cumprir a lei de imigração, aumentando os temores de discriminação racial.

Os prefeitos das cidades americanas, grandes e pequenas, reagiram com indignação na quarta-feira, quando o presidente Trump assinou uma ordem executiva dizendo que suspenderia o financiamento para os municípios que não cooperassem com as autoridades federais de imigração.

Os oficiais desafiadores: de Nova York, Los Angeles, Chicago e cidades menores, incluindo New Haven, Syracuse, Austin e Texas, disseram que estavam preparados para uma luta prolongada.

A ordem executiva de 25 de janeiro de Trump pediu que os Departamentos de Justiça e Segurança Interna retivessem "fundos federais, exceto conforme exigido por lei" das cidades santuárias.

Estas concessões que Trump está falando se referem a uma parte relativamente pequena do orçamento federal e não são consideradas fonte substancial da receita para cidades maiores. Os fundos federais constituíram 10% do orçamento de US $ 80,5 bilhões da cidade de Nova York em 2015 e US $ 60 milhões em bolsas de justiça é de apenas 0,75% da receita da concessão da cidade.

Conclusão: Isso provavelmente nunca vai acontecer. Imigrantes indocumentados devem permanecer vivendo nas cidades do Santuário, se possível.

 

3. O PRESIDENTE TRUMP DEPORTARÁ 11 MILHÕES DE IMIGRANTES INDOCUMENTADOS?

Durante a campanha presidencial, Donald Trump prometeu uma "força de deportação" para deportar 11 milhões.

Após sua inauguração, ele mudou de ideia. Agora o Presidente Trump diz que planeja deportar cerca de dois a três milhões de imigrantes indocumentados.

O que ele disse: "O que vamos fazer é pegar as pessoas que são criminosas; as quais possuem registros criminais, membros de gangues, traficantes de drogas, temos muitas dessas pessoas - provavelmente dois milhões, pode ser até três milhões - Vamos levá-los para fora do nosso país ou vamos encarcerar-los ",

Conclusão: As pessoas de boa indole não devem se preocupar.

 

4. O QUE O PRESIDENTE TRUMP FARA COM OS CASOS DE ASILO POLITICO?

A ordem executiva de Trump relativa ao asilo político e refugiados afetará determinados grupos de imigrantes. Espera-se que Trump assine ordens executivas que começam na quarta-feira; as quais incluem uma proibição provisória na maioria de refugiados e uma suspensão de vistos para cidadãos da Siria e de seis outros países do Oriente Medio e da África.

Uma outra ordem bloqueará vistos que estão sendo emitidos a qualquer cidadao da Siria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e do Yemen.

CONCLUSÃO: Isso não deve afetar os imigrantes que são das Américas.

5. O PRESIDENTE TRUMP CONSTRUIRA UMA PAREDE E O MÉXICO PAGARÁ POR ISSO?

Trump disse durante toda a campanha que o muro seria pago pelo México. Mas agora ele diz, pelo menos inicialmente, os contribuintes americanos pagarão por isso. O presidente mexicano disse que nunca pagará pelo muro. Uma parede que poderia custar tanto quanto US $ 16 milhões por milha, com um preço total de US $ 15 bilhões a US $ 25 bilhões.

Conclusão: A parede provavelmente nunca será construída.



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