No dia 18 de agosto a administração do Presidente Obama, anunciou mudanças que poderão beneficiar alguns indivíduos que estão em processo de deportação. Infelizmente isto não é uma anistia, mas devemos ser otimistas e trabalhar em solidariedade em prol uma reforma imigratória.
A seguir algumas informações que esclarecerão este novo anúncio:
1-Todos os 300 mil casos atualmente em processo de deportação serão revistos por altos funcionários do DHS. Os juízes de imigração e advogados do ICE também irão rever seus casos em uma base diária e semanal para ter certeza de que qualquer caso que vai à frente é consistente com prioridade de acordo com as novas regras do DHS.
2- O anúncio é somente sobre casos de deportação. Este anúncio é uma tentativa de “desobstruir” o número alto de casos de deportações, removendo os que têm “baixa prioridade” a fim de se concentrar em indivíduos que tenham antecedentes criminal.
3- “Alta prioridade” inclui indivíduos que representam uma séria ameaça à segurança nacional, são criminosos graves e reincidentes, membros de gangues, ou ter um registro de violações de imigração repetido, mas não estão limitados somente a tal critério.
4- “Baixa-prioridade” inclui indivíduos como tal veteranos; residentes legais; estudantes e outros trazidos para os EUA como crianças; mulheres grávidas; vítimas de outros crimes graves e violência doméstica, e cônjuges, incluindo LGBT. Mas não estão limitados somente a tal critério.
5- Indivíduos em processo de deportação que são considerados “prioridade baixa” vai receber uma carta do DHS afirmando que o seu caso foi cancelado.
6- Aqueles cujo processo de deportação for cancelado, podem aplicar para um programa de autorização de trabalho. Decisões sobre autorizações de trabalho serão analisada caso a caso.
7- Imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação não podem aplicar para autorização de trabalho.
8- Os indivíduos não devem tentar se colocar em processo de deportação, a fim de solicitar uma autorização de trabalho.
9- Essas mudanças não beneficiam os imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação
10- O anúncio não altera programas como Comunidades Seguras e programa 287g. Isto não é anistia. Esta é uma mudança processual na implementação de políticas de execução da DHS para atingir somente aqueles que representam sérias ameaças para os EUA e aqueles com longos registros criminais.
