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Regulamentos do Medicare para 2014

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August 25, 2014, 4:05 pm
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25 Agosto 2015 - Medicare é um programa federal de seguro de saúde que está normalmente disponível às pessoas que estejam acima dos 65 anos de idade e para algumas pessoas com invalidez. O Medicare tem duas partes: Medicare Parte A e Medicare Parte B. O Medicare Parte A ajuda a pagar cuidados hospitalares de pacientes internados, cuidados de enfermagem especializada, cuidados da saúde domiciliar e cuidados de sanatório. O Medicare Parte B ajuda a pagar os tratamentos de pacientes não internados, material médico e equipamento. Algumas pessoas que estejam acima dos 65 anos de idade, e não estejam de outra forma qualificados ao Medicare podem comprar o Medicare pagando uma mensalidade. O Medicare não tem testes de rendimentos salariais ou recursos. As pessoas que estão qualificadas ao Medicare são:

  • 65 anos de idade ou acima estão intituladas aos benefícios de aposentadoria do Seguro Social;
  • que tenham recebidos os benefícios de Invalidez do Seguro Social por mais de 24 meses;
  • que tenham recebido benefícios da Aposentadoria da Estrada de Ferro ou benefícios de inabilidade da Estrada de Ferro;
  • que tenham sido diagnosticadas com Amyitrophic Lateral Sclerosis (ALS ou Lou Gherig’s Disease) ( Paralisia causada pela degeneração da corda espinal) e estejam intitulados ao benefício mensal do Seguro Social por invalidez (a espera de 24 meses não é exigida);
  • que tenham ESRD End Stage Renal Disease (Estágio Final de Doença Renal) e que estejam com necessidade de diálise ou transplante de rins, e que estejam intitulados a um benefício mensal do Seguro Social ou benefícios de inabilidade da Estrada de Ferro;

P: Os imigrantes estariam qualificados ao “Premium Free” Medicare (Medicare sem prestação)?

R: Às vezes . Existem normas especiais para imigrantes e Medicare. Essas normas são diferentes das regras do Medicaid.

Os imigrantes “lawful present” (legalmente presentes) que tenham pago dentro do sistema Seguro Social estão qualificados ao “premium free” do Medicare parte A. Isso significa que o imigrante tenha recebido quartos de cobertura (veja o Capítulo do Medicare) enquanto o seu status imigratório tenha permitido emprego autorizado por lei.

Os Regulamentos Federais listam essas categorias de imigrantes que podem obter o Medicare como um imigrante “legalmente presente”, são:

1. Imigrantes qualificados;

2. Requerentes do asilo e requerentes da suspensão da remoção sob o Paragrafo 241(b)(3) da Lei da Imigração sob a Convenção Contra Tortura e que tenham recebido a autorização para emprego pelo USCIS;

3. Imigrante que tenha sido inspecionado e admitido aos Estados Unidos e que não tenha violado os termos de sua admissão;

4. Imigrante que é temporariamente admitido aos Estados Unidos (com exceção de imigrantes condicionalmente admitidos para inspeção adiada, procedimentos de deportação pendentes ou para audiência de julgamento);

5. Imigrante que tenha sido permitido pelo Procurador Geral a permanecer nos Estados Unidos questão humanitária ou outra razão política;

a) Imigrantes com Status de Residente Temporário sob o paragrafo 210 ou 245 A da Lei da Imigração;

b) 0 Imigrantes com o TPS (Status Temporário Protegido)

c) Requerentes Cubano-Haitianos

d) Beneficiários da União Familiar

e) Imigrantes que receberam Adiamento de Deportação Imposta

f) Imigrantes que sejam cônjuge ou filhos de cidadãos americanos e que tenham um requerimento de ajuste de status pendente.

P: Os imigrantes estariam qualificados a “Comprar” mensalidades dos Medicare?

R: Às vezes. Somente os Residentes Permanentes Legais que tenham vivido nos Estados Unidos continuamente por cinco anos ou mais são qualificados ao programa de “Comprar” mensalidades.

Um Residente Permanente Legal talvez seja capaz de comprar Medicare se estiver acima de 65 anos de idade, mas que não tenha os 40 quartos de trabalho, então com tanto que tenha vivido nos Estados Unidos continuamente por pelo menos 5 anos. Esse imigrante pode comprar a Parte B sem considerar os ganhos salariais.

O montante que o imigrante deve pagar para obter o Medicare Parte A e Parte B depende de quantos quartos de trabalho que tiver nos seus registos:

SE VOCÊ COBERTURA PARTE A COBERTURA PARTE B

TIVER IRÁ CUSTAR IRÁ CUSTAR

TRABALHADO...

40 quarters

Gratis

$78.20

30-39 quarters

$206

$78.20

Menos de 30 quarters

$375

$78.20

Lembra-se: Um requerimento para comprar Medicare deve ser enviada durante o período inicial de matrícula (7 meses por volta dos 65º. aniversário) do requerente ou durante o período geral de matrícula.

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-1800 http://www.apsanlaw.com and www.drmoises.com
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Source: Moises Apsan
Monday 25 August 2014
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