Conecte-se com seus amigos e saiba o que eles estao lendo.

Assinado Decreto que estabelece politicas para as comunidades brasileiras no exterior (CRBE).

By:
June 25, 2010, 5:46 pm
Cidadania
A- A+
Presidente Lula reafirma compromisso feito ainda em 2002.

Brasilia, 25 junho 2010. Em 15 de junho, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 7.214, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências “Brasileiros no Mundo”, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), e dá outras providências. Os principais pontos do Decreto são os seguintes:

1) amplia o conjunto de ações que vem sendo implementadas pelo Itamaraty ao definir princípios e diretrizes da política governamental para as comunidade brasileiras no exterior, como:

  • - garantia da liberdade de locomoção dos brasileiros, de acordo com a lei, e correta informação sobre os requisitos de entrada e permanência em outros países.
  • - defesa, apoio e valorização das comunidades brasileiras, manutenção de seus laços culturais com o Brasil e mapeamento de seu perfil e de suas necessidades.
  • - promoção do autodesenvolvimento e de melhores condições de vida das comunidades brasileiras no exterior.
  • - atuação do Governo brasileiro, no nível internacional, para a defesa e promoção dos direitos dos brasileiros no exterior e, no nível nacional, para o desenvolvimento de políticas coordenadas em beneficio de nossos conacionais.

2) define ações a serem desenvolvidas para atender aos objetivos dessa política:

  • - melhorias no atendimento consular por meio da permanente modernização tecnológica;
  • - aprimoramento dos métodos de trabalho, mediante um Plano Diretor de Reforma Consular;
  • - realização de eventos que incentivem a interação entre o Governo e a comunidade brasileira no exterior.

3) institucionaliza o sistema de Conferências “Brasileiros no Mundo” - que passará a ocorrer anualmente.

As Conferências, e outros eventos similares, serão organizados pelo Itamaraty, reunindo lideranças dos brasileiros no exterior, acadêmicos e especialistas, autoridades governamentais. Estarão abertas a todos os interessados.

O documento intitulado “Ata Consolidada de demandas da comunidade” reunirá as demandas nascidas nas Conferências e servirá de referência para a formulação de políticas públicas, bem como de instrumento para prestação de contas das ações do Governo em prol dos brasileiros no exterior.

4) cria o CRBE, conselho não remunerado que assessorará o Itamaraty nos assuntos de interesse da comunidade brasileira no exterior e na realização das Conferências.

O CRBE será composto por 16 membros titulares e igual número de suplentes (eleitos por processo via internet que será lançado brevemente).

A representação no CRBE ocorrerá em bases regionais, serão 4 vagas para cada uma das seguintes regiões (Américas do Sul e Central; América do Norte e Caribe; Europa; e Ásia, África, Oriente Médio e Oceania). Os mandatos serão de 2 anos, e a recondução é admitida.

As eleições para o CRBE terão os seguintes princípios: um voto por eleitor, base de eleitores composta por brasileiros radicados no exterior, exigência de representatividade eleitoral do candidato, e votação por meio eletrônico.

O Decreto 7.214 consolida e aprofunda o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com as comunidades brasileiras no exterior, que remonta à publicação da “Carta aos brasileiros que vivem longe de casa” pelo Presidente Lula, ainda candidato, em 2002.

Author: Joao Vianna
Website designer, programmer and database administrator, Web TV Producer, writer and commentator
Sponsors
Jornal Brazilianvoice
VejatvBroadcast Channel

Comments about this article
Your name

Post here your comment

Outras Noticias
Showing now
Assinado Decreto que estabelece politicas para as comunidades brasileiras no exterior (CRBE).
Assinado Decreto que estabelece politicas para as comunidades brasileiras no exterior (CRBE).
Source: Joao Vianna
Friday 25 June 2010
Outros videos - brasileiros mundo crbe
Visite www.vejatv.com Associated with Guiadoimigrante.com Vejatv.com Canal de noticias no Youtube Youtube RSS