Cada pessoa alcança uma decisão para solicitar o pedido de bancarrota/falência por diferentes razões. Alguns tiveram falhas em seus negócios, outros perderam os seus empregos ou passaram por um período de dificuldade física ou emocional. Permanências em hospitais podem ser muito dispendiosas. Contas médicas podem se somar em muitas centenas de milhares de dólares. Parece que não existe lugar para onde ir. Ainda assim, existe. As leis de bancarrota/falência dos Estados Unidos estão fazendo isso possivel para as pessoas se livrarem de dívidas não desejadas e iniciarem uma nova vida, deixando os seus mais perplexos problemas para trás.
Para algumas pessoas, submeter um pedido de bancarrota/falência, irá dar-lhes um suspiro de alívio pelo qual eles estariam procurando. A bancarrota resulta na concessão de uma reabilitação de dívidas para um indivíduo ou um casal. A reabilitação é um perdão de responsabilidade pessoal por dívidas que incorreram anteriores à submissão do caso.
Com poucas execeções, imediatamente mediante ao pedido, os credores são proibidos de acionar um devedor, obter um julgamento ou cobrar por dívidas que tenham sido reabilitadas e não terão declarações no futuro rendimento de bens de um indivíduo que tenha solicitado pela solução de bancarrota/falência como um devedor.
Vamos ajudá-lo a decidir se a bancarrota/falência é certa para você.
Falência nos Estados Unidos
A origem da palavra bancarrota se volta aos tempos medievais, na Itália. Era costume da época quebrar o banco comercial de um homem de negócios se ele não fôsse capaz de pagar seus débitos. Bancarrota vem da palavra "banca rotta" ou "banco quebrado". Durante esse tempo, punição pelo não pagamento dos débitos era uma regra da lei. As penalidades poderiam variar desde a prisão (prisão dos devedores) até a pena de morte.
Nos Estados Unidos, as leis da bancarrota (ou falência), forma a sua incepção, onde direcionava à reabilitação do devedor. O Ato Legislativo de 1898 sobre a Bancarrota foi a primeira legislação dos dias modernos para estender proteção às corporações dos credores. É o fundamento das leis de bancarrota dos dias de hoje. Desde 1989 tem havido muitas revisões e modificações. Cada revisão tenta fazer as leis mais alinhadas com a nossa cultura. As leis se matinham mudando como era preciso; O Ato Legislativo de 1933 e de 1934 sobre a Bancarrota durante a Grande Depressão; o Ato Legislativo Chandler de 1938; 1978, a primeira maior mudança desde o Ato Legislativo Chandler; o Ato Legislativo de 1980 sobre os Impostos da Bancarrota; as emendas de 1984 ao Ato Legisltivo de 1978; a mudança de 1994 do Ato Legislativo de 1978.
Recentemente, desde 2001, nova legislação tem estado pendente no Congresso para fazer mais difícil aos consumidores requererem um pedido de Bancarrota Chapter 7 (completa absolvição) e forçá-los ao plano de re-pagamento do Capítulo 13 (reorganização).
A Bancarrota hoje procura por propósito duplo de re-pagar os credores e proteger o devedor, assim ele poderá confortavelmente alcançar as suas obrigações mensais.
A principal ênfase é que em se reabilitando (reorganização), o devedor fica sob pressão. As leis vigentes de hoje protegem dois diferentes seguimentos de nossa sociedade: o setor dos negócios, ambos lucrativos e não-lucrativos, e o consumidor.
Sobre o capítulo 7
O Capítulo 7 da Bancarrota/Falência se refere ao capítulo do Código da Bancarrota que contém a lei da bancarrota. O Capítulo 7 da Bancarrota é às vezes chamado "liquidação". Isso é porque um pedido de bancarrota concedido, liquida (limpa) a maioria de seus débitos.
O processo do Capítulo 7 da Bancarrota leva de três a seis meses. A despesa atual para o tribunal são de US$200.00. Normalmente existe somente um comparecimento. Não perante ao juiz, mas perante a um trustee (administrador da massa falida).
A petição: para se submeter um pedido de bancarrota/falência, você preenche uma petição e outros diversos formulários. Então você submete a petição e os formulários junto ao Bankruptcy Court (Tribunal Das Bancarrotas/Falências) de sua área. Esses formulários perguntam a você a seguinte informação:
- Seus débitos
- Sua propriedade
- Seus atuais rendimentos e suas fontes
- Suas despesas mensais de sobrevivência
- A propriedade que você declara, a lei permite que você mantenha através do processo de bancarrota (propriedade isenta - a maioria dos Estados permite que você fique com roupas, mobílias da casa, os pagamentos ao Seguro Social que você não tenha gasto e outros ítens básicos)
- Propriedade que você possuiu e dinheiro que você gastou durante os dois anos anteriores, e
- Propriedade que você tenha vendido ou tenha doado durante os dois anos anteriiores.
Informações sobre ações judiciais e acidentes.
Automatic Stay (Suspensão Automática): um dos mais importantes benefícios do pedido de bancarrota é a "suspensão automática". A "Automatic Stay" pára os seus credores de tentar cobrar aquilo que você deve a eles. Mesmo que o caso já esteja em tribunal ou a sua propriedade esteja sendo vendida, tudo deve ser parado. Os credores não podem legalmente tomar (obter) os seus salários, esvaziar a sua conta bancária, ir atrás de seu automóvel, casa ou outra propriedade, ou cortar os seus serviços de utilidades ou benefícios da assistência social.
Contrôle do Tribunal: até que o seu caso de bancarrota seja terminado, os seus problemas financeiros estão nas mãos do tribunal da bancarrota/falência. Isso assume contrôle legal da propriedade que você deve e os débitos que você tem a partir da data que você entra com o pedido. Certas propriedades são isentas, as quais são suas para manter e o tribunal não possui contrôle. Até o fim, nada póde ser vendido ou pago sem a permissão do tribunal.
O trustee (adminstrador da massa falida): o tribunal aponta uma pessoa chamada "banckruptcy trustee"("administrador da massa falida"). O trustee fica interessado em saber o quê você deve e quais propriedades você declara como insentas. Isso é devido ao fato de que o dever primário do trustee é ter certeza de que os seus credores são pagos o máximo possível do que você deve a eles. O quanto mais patrimônio o trustee cobre para os credores, tanto mais o trustee é pago.
"341 Meeting of Creditors" (Reunião 341 com os Acredores): na Reunião 341, o trustee revê os papéis que você submeteu e faz perguntas as quais você deve responder. Essa reunião é normalmente muito curta e leva menos de cinco minutos. Os credores são intitulados a comparecer, também, mas raramente o fazem, a menos que exista alguma fraude cometida.
Abandono de Propriedade: após essa reunião, o trustee emite uma carta "abandonando" todas as suas propriedades que ele não acredita que trarão significante valor monetário para re-pagar os credores. Em outras palavras, você fica com elas. É muito raro que as pessoas na realidade percam propriedades na bancarrota/falência.
Débitos Com Garantia: Se você declarou propriedade como um empréstimo como garantia para um empréstimo, o empréstimo é chamado débito caucionado. Um exemplo de caução é um empréstimo para carro onde você coloca o seu carro como garantia. No caso de não pagamento, o credor póde retomar o seu carro. Semelhantemente, as casas são geralmente usadas como caução para se obter um empréstimo. Na maioria dos casos, você deverá, ou entregar a caução para o credor ou concordar em continuar a pagar por ela. Caso um credor tenha registrado uma penhora contra a sua propriedade, esse débito também é caucionado. Uma penhora póde ser extinta com com a bancarrota/falência.
Na conclusão do processo de bancarrota, a maioria de deus débitos são extintos (reabilitados) pelo tribunal. Você não mais está em débito com os seus credores. Note que você não póde solicitar pelo Capítulo 7 da bancarrota/falência novamente por outros seis anos a partir da data que você tenha requerido.
Sobre o capítulo 13
O Capítulo 13 da Bancarrota/Falência é uma parte maravilhosa de nossas leis federais. Você pode usá-lo para evitar a execução judicical da venda de casa, conseguir uma nova data para o pagamento que não tenha sido efetuado e manter a casa. Você também pode pagar os impostos atrasados através do seu Plano do Capítulo 13 e impedir que os juros se acumulem no seu débito de impostos. Esse capítulo deixa que você re-estabeleça os seus assuntos financeiros, repagar uma parcela dos seus debitos e coloca-lo a acertar o seu passo na sua área financeira. O mais importante no Capítulo 13 é que ele permitirá que você mantenha os seus bens de valor; especialmente sua casa e carro que de outra forma, poderiam ser perdidos. Você repaga as suas dívidas através do Plano do Capítulo 13. O plano mostra como você intenciona repagar em todo ou uma parcela dos seus debitos.
O plano deve ser aprovado pelo tribunal para tornar-se efetivo. Uma vez que o tribunal aprove o plano, isso proibirá os credores de coletar as cobranças contra a sua pessoa durante o curso do processo.
Sob um plano típico, você faz pagamentos mensais a alguém chamado trustee (administrador da masssa falida) do Capítulo 13, que é designado pelo Tribunal da Bacarrota/Falência. O trustee coleta o dinheiro pago por você e o reembolsa aos seus credores como listados no seu plano. Mediante término dos pagamentos listados no seu plano, você será liberado da responsabilidade para o restante dos seus debitos. O plano pode durar de 3 (três) a 5 (cinco) anos. Mais informação
Você deveria considerar em submeter um Plano do Capítulo 13 se você:
Possui a sua casa e está com os pagamentos da mortgage atrasados;
Está atrasado nos pagamentos de seus debitos, mas pode colocá-los em dia, caso algum tempo lhe seja concedido;
Possui propriedade valiosa que não é isenta, mas você tem condições de pagar os seus credores através de seus rendimentos através do tempo.
Você precisará ter renda suficiente num plano de consolidação de debitos para pagar o total de suas despesas mensais básicas, incluindo a sua mortgage mensal e ter o suficiente para os pagamentos mensais do plano.
Um exemplo de um caso típico:
FATOS: Um casal vivendo em New Jersey possui o pagamento mensal de uma mortgage de $1.500.00 e está em atraso por 6 (seis) meses, totalizando $6.000.00. Eles também têm debitos de cartões de creditos totalizando $50.000.00. A casa vale $200.000.00 e existe uma mortgage de $165.000.00.
ANÁLISE : A casa possui o equity (diferença entre o valor pelo qual uma propriedade poderia ser vendida e o valor das reinvidicações asseguradas contra ela) de $35.000.00 ($200.000.00 - $165.000.00). Em New Jersey existe uma isenção de bens de família de $30.000.00 por casal. Isso significa que os primeiros $30.000.00 em equity são isentos e os credores não podem obter nenhuma parte dele. Assim sendo, apenas $5.000.00 estão em excesso sobre o equity (35.000.00 - $30.000.00)
PLANO : os devedores irão pagar os $6.000.00 em atraso mais o excesso de $5.000.00 totalizando $11.000.00. Além disso, existe uma trustee fee (taxa do adminsitrador) de 10% que é igual a $1.100.00. Assim sendo, o plano que nós escolhemos vai para 60 (sessenta meses), então, o pagamento mensal do plano é $201.67 por mês. ($12.100.00 dividido por 60 meses).
Os devefores irão pagar ao trustee a soma de $201.67 por mes por 60 (sessenta) meses. O plano, desta forma, reduziu os debitos não segurados de $50.000.00 para $5.000.00. Esse é chamado um plano 10%.
