BREVE HISTÓRIA SOBRE AS LEIS DE IMIGRAÇÃO AMERICANA

Em 1997, quase 800.000 imigrantes legais entraram aos Estados Unidos. No ano anterior, 915.900 imigrantes legais tiveram seus casos processados pelo Serviço de Imigração e Naturalização. Nos anos recentes, o Congresso tem se preocupado com tais números e agora, no início do Seculo 21, imigração tem sido um relevante assunto político e jurídico.

O Início das Normas de Imigração

As 13 colonias que vieram a se tormar os Estados Unidos da America, rapidamente perceberam que a fim de sobreviver e prosperar, elas deveriam estabelecer algumas princípios governantes. Além da exigência de que o Presidente dos Estados Unidos tinha de ser um americano nato, virtualmente distinções não foram feitas na Constituição dos Estados Unidos com respeito ao fato de que muitos daqueles primeiros americanos não nasceram em solo americano. E, na verdade, durante os primeiros 100 anos da nação, quase não haviam restrições sobre imigração. A primeira legislação autorizando o Presidente a expulsar imigrantes perigosos foi o Ato Legislativo de 1798 Sobre O Estrangeiro, mas foi permitido se expirar dois anos mais tarde e, ao invés, uma espécie de norma “Porta Aberta” convidava e dava boas vindas aos novos imigrantes para ajudá-los a estabelecerem-se e desenvolver o vasto continente. Em 1864, ao fim da Guerra Civil, com o país em necessidade mesmo de mais colononizadores de fora, o Congresso passou legislação na verdade encorajando a imigração. E quando alguns Estados passaram leis que procuravam restringir a imigração, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou todas tais leis estaduais como sendo inconstitucionais.

O Primeiro Estatuto Da Imigração

Em 1875, a primeira onda de restrições da imigração começou com Estatutos excluindo condenados, prostitutas, idiotas, lunáticos e pessoas que pareciam se tornar encargos públicos. Isso foi seguido do Ato Legislativo de 1882 de Exclusão dos Chineses. Entre 1885 e 1887, o mêdo de que os trabalhadores estrangeiros afetassem a economia dos Estados Unidos, resultou nas Leis de Contratos de Trabalho que excluiam trabalhadores estrangeiros baratos onde seus empregos depreciariam o mercado do trabalho. Durante esse período, o Congresso também estabeleceu o primeiro estatuto de limitações de imigração, permitindo estrangeiros deportados a voltarem depois de um ano. Nas Emendas de 1891 providenciavam: 1. inspeções médicas e gerais pelo governo federal. 2. Exclusão baseada em doenças contagiosas. Exclusão baseada em ofensas criminais envolvendo torpeza moral. 4. Exclusão baseada em status de pobre ou poligamo. 5. O Estatuto de um ano de limitação sobre estrangeiro com entrada ilegal. As Emendas de 1903 providenciavam pela exclusão de epilépticos, pessoas insanas, mendigos profissionais e anarquistas (em resposta ao assassinato do Presidente McKinley). Isso extendeu o estatuto das limitações seguido da deportação de três anos (dois anos por encargo público). Um Ato Legislativo em 1907estabelceu categorias adicionais de estrangeiros excluíveis incluindo: crianças de baixa capacidade mental desacompanhadas dos pais; pessoas com tuberculose; e pessoas com defeitos físicos ou mentais que poderiam afetar as suas abilidades para ganhar para a sobrevivência.

Em 1891, o Escritório Superintendente de Imigração foi criado dentro do Departamento do Tesouro para analisar um novo corpo de Inspetores da Imigração dos Estados Unidos, estabelecido junto aos principais portos de entrada dos Estados Unidos. E o Governo Federal tomou a tarefa de inspencionar, processar, admitir ou negar entrada a todos os imigrantes. Em janeiro de 1892, um Posto Federal de Imigração foi estabelcido na Ilha Ellis junto ao porto de New York, criando o maior e mais ocupado posto de inspeçao de imigração do país. A Ellis Island era um projeto gigantesco empregando uma equipe de 119 oficiais do Serviço de Imigração, providenciando casa para a equipe de imigração assim como para os representantes das organizações de assistência aos imigrantes. As instalações possuiam salas de audiência e detenção, hospitais, refeitórios, escritórios de gerência e mesmo escritórios de bilhetes de viagem. Durante esse mesmo período, os postos de inspeções foram também extendidos para Boston e Filadelfia.

Pela nova década, os procedimentos de imigração da nação foram formalizados. O Ato Legislativo Básico de 1906 estruturous as regras para a naturalização em efeito nos dias de hoje. A Lei de 1906 criou formulários de imigração padronizados, encorajou os tribunais locais e estaduais a desistir de suas jurisdições de imigração para tribunais federais, e expandiu o Escritório de Imigração em Escritório de Imigração e Naturalização . Em 1913 o Escritório de Imigração e Naturalização se dividiu em Escritório de Imigração e Escritório de Naturalização. Os dois escritórios existiram independentemente dentro do Departamento do Trabalho até 1933. Em resposta à massiva onda de imigração do Sul e Leste da Europa, o Congresso aprovou o Ato Legislativo de Imigração de 1917 que requeria que os imigrantes fossem capazes de ler e escrever em suas línguas nativas. Naquele tempo, o Serviço de Imigração começou a administrar testes de alfabetização a todos os imigrantes. Durante a Primeira Grande Guerra Mundial, a imigração da Europa ficou reduzida mas o Serviço de Imigração assumiu a detenção dos estrangeiros inimigos. Após a Guerra, a imigração mais uma vez aumentou e o Congresso respondeu com uma nova norma de imigração criando o sistema de quotas de origem, que ainda é um conceito usado nas leis de hoje. O sistema limitou a imigração ao designar a cada nacionalidade uma quota baseadda na sua representação nos números passados do Censo dos Estados Unidos. Com o advento dessas leis restritivas de imigração veio um aumento na imigração ilegal, que é de grande preocupação nos dias de hoje.

Nasce a Patrulha das Fronteiras

Em 1924 a Patrulha das Fronteira dos Estados Unidos foi estabelecida como parte do Serviço de Imigração.Originalmente uma agência do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, foi eventualmente tomada pelo INS (Serviço de Imigração e Naturalização).Através dos anos, o seu orçamento cresceu de $1 milhão para $3 bilhões.Desde 1993 o número de Agentes de Patrulhas de Fronteirastem se duplicado, para perto de 9.000.O Congresso tem consistentemente extendido o tamanho e força da Patrulha das Fronteiras e com a passagem da Reforma da Imigração ilegal e o Ato Legislativo Das Responsabilidades dos Imigrantes, o INS mandou empregar 1.000 novos agentes de Patrulha das Fronteiras por ano até o ano de 2001.Hoje, a Patrulha das Fronteiras deu assistência em retornar acima de 20.000 imigrantes ilegais apreendidos a cada mês.Entretanto, apesar de seu aumento de mão de obra e orçamento, a Patrulha das Fronteiras tem tido um efeito mínimo em dissuadir pessoas de entrar aos Estados Unidos ilegalmente.Esse é especialmente o caso para pessoas vindas de países da America Latina com desvantagem econômica e política.As cidades mexicanas que fazem fronteiras com os Estados Unidos estão florescendo.Por exemplo, Agua Prieta, uma cidade com travessia à fronteira com o Arizona tinha seis pequenos hotéis e 60.000 residentes pela metade dos anos de 1990.Hoje, possui 120.000 residentes, 16 hotéis com um total de 500 quartos e numerosas casas de segurança através das quais os contrabandistas operam.Todos os dias existem milhares de pessoas nas praças das cidades esperando por sua vez para tentar uma entrada ilegal nos Estados Unidos.

As leis se tornam mais estritas

Depois da Segunda Guerra Mundial, a imigração aos Estados Unidos cresceu e novas leis foram aprovadas para controlar essa ressurgência.O Ato Legislativo de 1945 Sobre Os Cônjuges Durante a Guerra facilitou a admissão de cônjuges e famílias dos soldados americanos regressantes.O Ato Legislativo de 1948 Sobre As Pessoas Deslocadas e o Ato Legislativo de 1953 Sobre Assistência Ao Refugiado permitiram a entrada de refugiados deslocadospela guerra.Isso foi seguido pelo Ato Legislativo de 1956 Sobre o Húngaro Refugiado, O Ato Legislativo de 1957 Sobre O Refugiado-Fugitivo e o Programa De Ajuste Ao Cubano dos anos de 1960.Ao mesmo tempo, o mêdo público de que os estrangeiros em situação ilegal vivendo e trabalhando nos Estados Unidos forçou o Serviço de Imigração a limitar as fronteiras e resultou na criação de muitos programas anti-imigração ilegal.Em 1965, emendas à Lei de Imigração de 1952 substituiram o sitema de origem nacional com o sistema de preferência.Pela primeira vez na história da America, limites foram colocados aos números que pudessem entrar pelo Mexico, Caribe e de qualquer outro lugar no Hemisfério Ocidental.Mas as leis não mudaram completamente o padrão básico da população imigrante.Nos passados anos de 1920, quando os Estados Unidos primeiramente estabeleceram limites no número de imigrantes que seria aceito, o conceito subjacente de normas de imigração era que os novos cidadãos fossem um reflexo de seus antigos.Sob o sistema de “origens-nacionais” introduzido em 1921, as quotas para a imigração da Europa preservou as porcentagens raciais dentro da população americana.A Irlanda, por exemplo, poderia mandar a cada ano 3 por cento de tantos quantos imigrantes fossem nascidos-estrangeiros Irlandes-Americano contados no Censo americano de 1910.Em 1924, as quotas foram mais restritivas, sendo estabelecidas a 2 por cento da representação étnica dentre os americanos, nascidos-estrangeiros ou e natos, mostrados no Censo de 1890.De fato, o sistema “origem nacional” foi criado para restringir a entrada de “novos imigrantes” , poloneses, italianos, eslavos e judeus europeus orientais.

A Nova Era

Em 1965 o Congresso passou as emendas de atos legislativos.Essas mudanças em lei foram pronunciantes e começaram uma nova era nas normas de imigração.O suporte básico desta lei, que está em efeito hoje, era o de reunir famílias e atrair imigrantes talentosos para os Estados Unidos.A lei colocou um limite de 20.000 imigrantes por ano em cada país do Hemisfério Ocidental, estabeleceu quotas para os Hemisférios, Ocidental (120.000) e Oriental (180.000) e estabeleceu certificações de trabalho estatus conditional para o refugiado.A aprovação do Ato Legislativo de 1980 Sobre o Refugiado criou uma norma unificada sobre a admissão de refugiados e estabeleceu a quota total em 270.000.A aprovação do Ato Legislativo de 1986 sobre Reforma e Contrôle de Imigração (“IRCA”), uma lei comumente chamada de “Lei De Anistia” permitiu a residência permanente aos estrangeiros ilegais vivendo continuamente nos Estados Unidos desde antes de 1982 e simultaneamente criou o a “autorização ao empregador”.Empregadores que empregavam estrangeiros sem a apropriada autoridade para o trabalho eram penalizados.Agora, também os empregadores tinham a responsabilidade de preencher o formulário I-9 para cada empregado.A lei também também proibia discriminação baseada em cidadania/nacionalidade.Para previnir fraude intencionada em casamentos, o Ato Legislativo de 1986 sobre Emendas sobreFraude de Casamentos em Imigração estabeleceu o status de residência condicional baseada em casamentos com cidadãos americanos em residência permanente legalizada.Em 1989, o Ato Legislativo sobre Assistência de Imigração aos Enfermeiros foi aprovado, o qual providenciou o ajuste de status sem consideração às quotas para um indivíduo que estivesse executando serviços como enfermeiro registrado sob um visto H-1, a partir de 1989 e que estivesse empregado como enfermeiro(a) credenciado por pelo menos três anos antes do ajustamento.

O Ato Legislativo de 1990 sobre imigração teve um impacto assustador na imigração.Alterou substancialmente o sistema de preferência ao estabelecer categorias de imigração baseada-em-emprêgo (incluindo investidores), ao colocar um total oficializado em imigração, ao redefinir parentes imediatos para incluir viúvos(as) e ao estabelecer diversidade permanente em imigração baseada numa loteria de países que estão sub-representados.Alterou também categorias não-imigrante mudando a definição das categorias D, H-1B, H-3, E e L-1, ao colocar uma alínea numérica sobre H-1B e H-2B não-imigrante, estabelecendo as categorias O e P para atletas e apresentadores, estabelecendovistos Q para o intercâmbio de cultura internacional, visto R para os trabalhadors religiosos e outras categorias para o departamento de defesa e programas de cooperativa para educação especial.Significantemente, esta lei estabeleceu programas de status protegidos temporários capacitando o Procurador Geral a designar nacionais de certos países sofrendo tumultos políticos ou ambientais a permanecer nos Estados Unidos por aumentos de 18 meses.Isso foi usado recentemente para Honduras seguido da Tempestade Tropical Mitchell.

A aprovação do Ato Legislativo de 1996 sobre o Anti-Terrorismo e Pena de Morte Efetiva foi um ataque proposital aos estrangeiros criminosos.Notavelmente, aqueles condenados por sérios crimes foram afetados, mas a sua nova definição de “Aggravated Felony” (“Crime Qualificado Agravante”) extendeu a lista de estrangeiros deportáveis e incluiu menos que sérios crimes.Isso também eliminou a revisão judicial para pessoas condenadas por mais crimes que são ofensas deportáveis.Mais seriamente isso eliminou assistência às pessoas que estejam enfrentando deportação por condenação a um crime.No passado, uma pessoa que fôsse um Residente Permanente Legalizado poderia submeter uma petiçãoao tribunalpedindo o perdão baseado na longa residência e laços familiares nos Estados Unidos.Hoje esses casos são na maioria em apelação; aguardando a mudança ou modificação dessa tão estrita lei.

A mais recente lei de imigração, o Ato Legislativo de 1996 sobre Reforna da Imigração e Responsabilidade do Imigrante, tem instilado mais mêdo dentre os imigrantes que qualquer legislação restritiva anterior.Sob essa severa lei, s maioria das pessoas que tenham permancido ilegalmente nos Estados Unidos por mais de 6 meses e que viagem para fora do país são desqualificadas para o Green Card por um período de 3 anos.Permanecer ilegalmente nos Estados Unidos acima de um ano seguido da viagem para fora do país resulta em impedimento para o Green Card por 10 anos.A lei não permite ao Procurador Geral conceder uma dispensa (perdão) em casos envolvendo cônjuges e filhos de cidadãos americanos e residentes.Mas para datar, existe uma falta de regulamentos e procedimentos para submeter tal dispensa nem existe nenhum geral e consistente padrão que o INS aplique quando decidir se conceder tal dispensa.

Século 21

Os Estados Unidos da America, no século 21 irá continuar a ser um farol e um ímã para o resto do mundo.O “Sonho Americano”, a distintiva democracia do país e a prosperidade dinâmica, continuarão a inspirar e atrair imigrantes de todos os lugares em números sempre crescedores.A imigração irá sem dúvidas, ter um significante impacto político no século 21, mas apenas como no passado, os imigrantes de todas as partes do mundo continuarão a enriquecer a fervente panela multi-cultural da America.