Os agentes do US Homeland Security (Departamento do Interior e Segurança dos Estados Unidos) prenderam 12 imigrantes procedentes do Brasil, sem documentos que estavam trabalhando para o Fort Lauderdale Executive Airport. A agência foi informada a respeito do status de trabalhadores sem documentos que trabalham para as companhia de jatos e outras aviações por um brasileiro preso há alguns meses atrás. Os onze homens e uma mulher, variando entre as idades de 24 a 49, concordaram em serem entrevistados. Eles ficaram desapontados e surpresos. A mulher, que tem vivido em South Florida por um considerável tempo e tem duas crianças menores, vomitou. O Bureau of Immigration and Customs Enforcement (Escritório de Imigração e Execução Alfandegária) está investigando se os doze usaram falsa documentação para obter seus trabalhos, uma infração que poderá sujeitá-los a incriminação de instância federal e prisão por cinco anos. Dez dos doze imigrantes estavam sendo detidos junto a Krome Detention Center (Centro de Detenção de Krome) na quinta-feira sob uma fiança de $10.000,00 dólares. Os outros dois foram liberados liberados através de seus próprios termos de compromisso de liberdade provisória. Um é casado com uma cidadã americana que está peticionando para que ele permaneça nos Estados Unidos legalmente.

Os oficiais do BCIS (Escritório do Serviço de Cidadania e Imigração) Podem Iniciar Um Programa de Pré-Verificação. Os oficiais do BCIS (Escritório do Serviço de Cidadania e Imigração) indicaram que eles estão explorando um programa-piloto para “pré-autorizar” certos empregadores como habilidade para pagar o salário prevalescente aos candidatos do I-140 (Green Card através de oferta de trabalho) e também para “pré-verificação” de certas posições com um empregador como “ocupaçòes de especialidade” para os propósitos do visto H-1B. O programa-piloto póde começar tão logo como setembro de 2003. O alegado propósito do programa é dinamizar “claramente aprováveis” petições e eliminar desnecessárias extensivas documentações em duplicata para companhias que enviem múltiplas petições. O BCIS indicou que intenciona lançar o programa primeiro como um pilôto , com exigências preliminares de qualificação para participação baseada numa duração de tempo em operação de uma entidade, número de petições submetidas por ano e valor de capital. O BCIS tem particularmente sugerido altas preliminares em consideração a isso (tais como envio de pelo menos 100 petições por ano) e tem afirmado que essas preliminares podem baixar depois do programa piloto. Fonte de Informação: AILA INFONET

Iniciando-se em 1 de outubro de 2002, viajantes entrando aos Estados Unidos sob o Programa de Dispensa de Visto devem obter o passaporte com leitura eletrônica. A todos os viajantes sem o passaporte com leitura eletrônica serão exigidos obter um visto antes de vir aos Estados Unidos. Essa exigência é fundamentada pelo USA Patriot Act of 2001 (Ato Legislativo de 2001 sobre o Patriota dos Estados Unidos). Os inspetores da Imigração podem negar a entrada a qualquer viajante tentando entrar através de uma forma com dispensa de visto sem um passaporte legível eletronicamente após 1 de outubro de 2003. Aos países participantes do Programa de Dispensa de Visto tem-se longamente sido exigido em ter um programa para a emissão de passaportes eletronicamente legíveis, mas a exigência de 1 de outubro de 2003 faz o uso de tal passaporte mandatório para a entrada livre de visto. Isso se aplica tanto aos adultos como às crianças. Aos cidadãos dos países sob o Programa de Dispensa de Visto é permitido entrar aos Estados Unidos para negócios em geral ou propósitos turísticos por um máximo de 90 (noventa) dias sem precisar de um visto. Os 27 países atualmente sob o Programa de Dispensa de Visto são: Andorra, Austrália, Austria, Bélgica, Bruneo, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Icelândia, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, São Marino, Singapura, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suiça e o Reino Unido. Fonte de Informação: AILA INFONET

Uma provisão pouca conhecida na lei de imigração pode ter efeitos extremamente devastadores para indivíduos que reivindicam falsamente que são cidadãos americanos. O Ato de Responsabilidade do Imigrante e Reforma da Imigração Ilegal de 1996 (IIRAIRA) criou a §237(A)(3)(D) dentro do Ato de Naturalização e Imigração (INA), que afirma:

Qualquer estrangeiro que declarar falsamente ou que tem declarado falsamente, por ele mesmo, alegando ser um cidadão dos Estados Unidos para qualquer finalidade ou benefício sob este ato…ou qualquer lei federal ou estadual, está sujeito a deportação.

Esta lei afeta qualquer indivíduo, que após 30 de Setembro de 1996, declarar por si mesmo que é cidadão americano. Não somente um indivíduo que já está nos EUA pode ser deportado sob esta provisão, mas uma provisão complementar no INA também exclui um imigrante em potencial de obter o Green card.

Reivindicar cidadania pode ocorrer de várias maneiras. Jovens adultos que desejam ingressar na universidade podem afirmar que são cidadãos americanos no momento da aplicação para a universidade. Uma vez que isso acontece, a mentira continua nos seus registros escolares. Finalmente, depois da graduação a pessoa aplica para um trabalho. Desde 1996, cada empregador deve preencher o formulário de Verificação da Eligibilidade do Emprego quando admite um funcionário, tanto para um cidadão americano quanto para um cidadão estrangeiro. Este formulário chama-se I-9. Para preenchê-lo adequadamente o novo funcionário deve determinar se é um cidadão americano, um residente permanente, ou um estrangeiro com autorização de trabalho temporário emitida pelo Serviço de Imigração e Naturalização.

Se esta declaração falsa foi feita depois de 30 de Setembro de 1996, ele/ela pode ser deportado dos Estados Unidos. Pior, mesmo se esta pessoa for casada com um cidadão americano e tem filhos cidadãos americanos, qualquer pedido para o Green card seria negado baseado em declaração falsa. No momento da entrevista para o Green card, um oficial do INS ou um oficial consular poderia facilmente indagar se tal declaração falsa foi feita ou não. A maioria das solicitações para vistos de imigrante pede informações sobre os últimos cinco anos de trabalho. Se o solicitante estava ilegal durante tal período, o oficial poderia investigar como a pessoa estava apta para trabalhar nos EUA, e requerer do solicitante a apresentação do formulário de Verificação de Eligibilidade do Emprego (I-9) do seu/sua empregador como uma condição para aprovar o caso.

Não há absolutamente nenhum perdão para esta base de inadmissíbilidade e deportação. Muitas famílias têm sido devastadas devido a esta lei. Esteja avisado!

Está crescendo dramaticamente o número de latinos na área de New England. Em um recente encontro numa escola de Portland, eles incluiram professores, pequenos empresários, intérpretes em hospitais, e ministros de igrejas, nascidos na Espanha, Perú, Colômbia, Brasil, Porto Rico, Honduras, e República Dominicana. Patrocinado por vários ativistas de Maine, o encontro também atraiu latinos de Rhode Island e Massachusetts. O primeiro encontro da nova coalisão regional foi em Dezembro 2002, e está crescendo lentamente em tamanho. Não tem nome e nem presidente. Cerca de 30 pessoas se sentaram em pequenas cadeiras plásticas de cor verde e azul, na frente da entrada da Escola Reiche, passando sacos de maças e laranjas e trocando idéias, basicamente em espanhol. Os 92.000 latinos de Rhode Island perfazem 11 por cento da população do estado. De acordo com o Censo dos EUA, o número de hispânicos em Maine cresceu 38 porcento entre 1990 e 2000, para 9.600, em um estado com aproximadamente 1.3 milhões de pessoas; desde 1980, eles têm sido o maior grupo minoritário do estado.

Procedentes de mais de 50 paises podem estar sujeitos às checagens adicionais de segurança junto aos portos de entrada (POEs) antes de serem permitidos a entrarem aos Estados Unidos. Inspeções junto à fronteira, assim como execuções das leis agora se enquadram na jurisdição do BCBP (Departamento de Proteção Alfandegaria e Fronteira), uma divisão do novo Department of Homeland Security (Departamento De Segurança Interna)

De acordo com a carta providenciada à American Immigration Lawyer’s Association (Associação Americana Dos Advogados Para Imigração), os seguintes parecem ser “paises de interesse” dos inspetores do BCBP: Afeganistão, Algeria, Angola, Argentina, Armenia, Bahrain, Butão, Brasil, Congo, Chipre, República Democrática do Congo, Egito, Eritrea, Etiópia, Georgia, India, Indonésia, Iran, Iraque, Israel, Jordania, Kazaquistão, Quênia, Kuwait, Kyrgyzstan, Líbano, Libéria, Malásia, Mongólia, República do Iemem (Sanaa), Arabia Saudita, Somalia, Sri Lanka, Sudão, Siria, Tajiquistão, Tunisia, Turquia, Turmenistão, Emirado Árabe, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Iemem (Aden) Iemem (S). Aos procedentes desses paises poderá ser exigido tempo extra para questionamento junto ao porto de entrada quando retornando aos Estados Unidos.

Fonte: AILA Infonet

Cidadãos dos paises participando do VWP (Programa de Dispensa De Visto) estão qualificados a se candidatarem à entrada temporária de visitante aos Estados Unidos por períodos de até 90 dias, sem terem de primeiro obter um visto de visitante do Consulado dos Estados Unidos no exterior. A razào citada é de alta incidência de procedentes do Uruguai tentando permanecer além de seus periodos de 90 dias estadia de admissão sob o VWP. Como resultado da exclusão do Uruguai da lista, todos os originários do Uruguai devem agora solicitar por um visto B-1 ou B-2 junto ao Consulado dos Estados Unidos no exterior antes de fazerem qualquer visita, não importando quão curta seja a duração. A decisão sobre o Uruguai coincide com a decisão em continuar o Programa VWP para a Bélgica, Portugal e Itália.

O Departamento de Segurança Interna criou um novo escritório para monitorar o cumprimento do processamento de vistose notificar violações aos agentes de inspeção da fronteira para investigação. Uma obrigação adicional deste escritório será a de instalar e controlar o sistema revisado de entrada-saída para visitantes estrangeiros. Sob este sistema, os agentes da Patrulha da Fronteira, inspetores de imigração e agentes consulares terão acesso as informações sobre violadores de vistos registradas pelo novo escritório. A criação do novo escritório aconteceu no momento que o Departamento de Segurança Interna está reorganizando as suas fronteiras e a diretoria de segurança em transportes. O Bureau de Imigração e Controle de Aduanas expôs na semana passada um amplo plano para combinar as funções de cumprimento da lei do desaparecido Serviço de Imigração e Naturalização, Serviço de Aduanas e Serviço de Proteção Federal.

Após anos de coexistência pacífica, agências governamentais, empregadores e sindicatos dos EUA se encontram num impasse sobre a questão dos trabalhadores ilegais no país. As duras medidas governamentais impostas recentemente contra os imigrantes legais, tem rompido os acordos que lhes permitiam trabalhar nos EUA. Existem cerca de seis milhões de imigrantes ilegais trabalhando nos EUA, e centenas de milhares deles, ingressaram na economia na segunda metade dos anos 90. Na realidade, a função de cumprimento das leis de imigração contra ilegais trabalhando nos EUA tinha sido colocada numa baixa prioridade. Sendo assim, os agentes de imigração vinham-se concentravam mais nas fronteiras para impedir a entrada ilegal de pessoas. Estatisticamente, o efeito foi dramático. Em 1998, o número de apreensões feitas pelo antigo Serviço de Imigração em locais de trabalho foi de 13.394. Até 2001, este número tinha sido reduzido a 418. Em 1998, o Departamento de Trabalho concordou que seus funcionários não avisariam os agentes de imigração sobre possíveis violações de leis de imigração, ao responder às queixas em locais de trabalho. Mas, depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro, os imigrantes ilegais tornaram-se o alvo novamente. O novo Bureau de Imigração e Controle de Aduanas, que agora faz parte do Departamento de Segurança Interna, localizou mais de 4.000 trabalhadores indocumentados nos aeroportos dos EUA. A Administração da Seguridade Social tem enviado notificações a quase um milhão de empregadores sobre números de social security na folha de pagamento de funcionários que “não conferem” (“no match”). Consequentemente, eles são demitidos ou simplesmente abandonam o trabalho. Essas agências argumentam que não estão agindo propositalmente contra trabalhadores indocumentados, mas seus atos provam o contrário.

Três advogados da Califórnia podem perder as suas licenças por alegadamente ameaçar milhares de negócios de imigrantes para acordos em troca da retirada das ações judiciais de proteção ao consumidor. O tribunal do estado da California fez 36 acusações de má conduta profissional contra Damian S. Trevor, Shane C. Han e Allan C. Hendrickson do Grupo Trevor Law. Eles foram acusados por tirar vantagem de uma antiga lei de proteção ao consumidor da California para ajudar os consumidores a lutarem contra práticas comerciais injustas, como propaganda enganosa. Autoridades estaduais disseram que os advogados processaram milhares de pequenos negociantes por violações de menor gravidade, e recomendavam rápidos acordos em troca da retirada das ações judiciais. Os advogados visavam negócios de imigrantes e ameaçavam reportá-los as autoridades de imigração, caso não aceitassem o acordo.