





Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que estabelece a cota de 5% nos postos de trabalho de obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014 a portadores de deficiência. Essa reserva valerá para as empresas que receberem incentivos fiscais do Estado e será estendida às obras para a Copa das Confederações de 2013 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O projeto de lei apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) assegura que as cotas de emprego às pessoas com deficiência serão reservadas sem prejuízo às já previstas em lei. A proposta estabelece um prazo de 90 dias para as empresas que já recebem os incentivos fiscais se adequarem às condições estabelecidas a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Antes, a norma terá que ser apreciada pelos deputados na Câmara e, se aprovada, segue para sanção da presidenta da República.
No seu parecer, o relator Benedito de Lira (PP-AL) ressalta as elevadas isenções fiscais concedidas a essas empresas, o que justifica a iniciativa do petista Lindbergh Farias (RJ). "Somente no âmbito federal, as empresas participantes estarão desoneradas do pagamento do Programa de Integração Social (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação", disse Lira.
O parlamentar acrescenta que, nos estados, haverá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além das concedidas pela União. "Desse modo, nada mais justo que todos aqueles que sejam beneficiados com incentivos contribuam com a inclusão da pessoa com deficiência" ressaltou o relator.
Brasília - O Brasil se comprometeu hoje (14) a doar US$ 7,5 milhões para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (Unrwa), que executa ações de saúde, educação e assistência social de refugiados na Faixa de Gaza. O compromisso foi assinado pela representante brasileira para a Autoridade Palestina, Ligia Maria Scherer, e o comissário-geral da agência, Filippo Grandi, na Cisjordânia. O aumento de 700% em relação ao valor doado pelo Brasil, em 2011, faz do país o maior doador para a causa palestina entre os integrantes do grupo emergente Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul). De acordo com a Unrwa, o dinheiro brasileiro vai ajudar a financiar o programa de assistência alimentar que atende 106 mil palestinos, além de projetos educacionais e de atendimento à saúde. No total, as ações da agência atendem cerca de 1,2 milhão de refugiados palestinos na Faixa de Gaza. Em agosto, o comissário-geral da Unrwa virá ao Brasil para discutir com o governo brasileiro parcerias para ampliar o auxílio aos refugiados palestinos.

Chico Buarque recebe duras críticas no youtube depois de solicitar dinheiro público para tradução de seu livro para o idioma coreano.
Radar: Chico Buarque vai receber uma ajuda financeira indireta do Ministério da Cultura, comandado pela irmã Ana de Hollanda. O empurrão financeiro vai ajudá-lo a vender livros no mercado asiático.
A Biblioteca Nacional acaba de aprovar o financiamento para a tradução para o coreano do livro Leite Derramado. Em 2011, o MinC chegou a cancelar o apoio da tradução do mesmo livro para o francês devido à possibilidade de conflito fraternal de interesses.
Agora, amparado em decisão da Comissão de Ética Pública, Ana não tem mais obstáculos legais para ajudar o irmão.
Porque devemos pagar por uma tradução que irá trazer lucros para Chico Buarque?
Foi lançado esta semana na internet um vídeo de autoria de Daniel Fraga onde critica duramente o cantor pela posição. Assista o vídeo.


Rio de Janeiro - Dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a mortalidade infantil caiu quase pela metade entre 2000 e 2010.
Os resultados gerais da Amostra do Censo 2010 constatam que o número de óbitos de crianças menores de 1 ano passou de 29,7 para 15,6 em cada mil nascidas vivas, uma queda de 47,6%.
Entre as regiões do país, o Nordeste registra a queda mais expressiva da mortalidade infantil. No período, o índice passou de 44,7 para 18,5 óbitos para cada mil crianças. Porém, ainda é o nível mais alto no país. O menor índice é o do Sul, de 12,6 mortes.
De acordo com a pesquisa, os principais fatores responsáveis pela queda do indicador são as políticas de medicina preventiva, curativa, saneamento básico, programas de saúde materna e infantil, além da valorização do salário mínimo e dos programas de transferência de renda.
O IBGE também destaca que a queda da mortalidade infantil está ligada ao aumento da escolaridade materna e à diminuição do número de filhos por mulher, observada desde a década de 1960. Entre 2000 e 2010, a taxa de fecundidade registrou queda e passou de 2,38 crianças por mãe para 1,9. A menor taxa é a do Sudeste (1,7 filho por mulher) e a maior, no Norte, 2,47.
Segundo o órgão, dessa forma, a taxa de fecundidade no Brasil está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher), que garante substituição das gerações na população.



