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As Leis de Imigração e a Religião

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March 27, 2015, 4:42 am
religião
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As Leis de Imigração e a Religião

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos afirma que "O Congresso não deve aprovarlei estabelecendo religião, ou proibindo o livre exercício de nenhuma delas;..." Este conceito, um fundamento das leis americanas, foi gerado principalmente pela perseguição religiosa sofrida pelos primeiros colonizadores da América. Os Americanos, assim como pessoas de todas as partes do undo, não se esquecem facilmente das suas raízes religiosas. Desde o século 17, milhões de pessoas de vários pontos do mundo vêm se estabelecendo na América; e na busca de uma vida melhor para si próprios e para suas famílias, eles sofrem privações, aprendem uma nova língua e se adaptam a um diferente estilo de vida. Apoiados na fé, enquanto enfrentam hostilidade e preconceitos, eles reestabelecem igrejas, casas de orações, e catedrais; elegendo para isso padres/pastores, e outros líderes espirituais. A imigração mudou irreversivelmente o caráter da Nova República, e ainda continua mudando a base política e espiritual da nação, mesmo nos dias atuais.

Muitas das colônias americanas que eventualmente se tornaram conhecidas como os Estados Unidos da América foram estabelecidas por homens e mulheres de profundas convicções religiosas, que no século 17,atravessaram o Oceano Atlântico para poderem praticar sua fé livremente. As colônias originais, New Jersey, Pennsylvania e Maryland, foram concebidas e estabelecidas como um paraíso para as pessoas fugindo da perseguição religiosa na Europa. Enquanto alguns se estabeleceram na região por motivos seculares, a grande maioria deixou a Europa para adorar a Deus da forma que acreditavam ser certa. Mesmo as colônias, como Vírginia, que foram organizadas como empreendimentos comerciais, foram dirigidas por empreendedores que trabalhavam diligentemente para promover a prosperidade da igreja. O resultado da imigração na Nova América foi que as pessoas religiosas se rebelaram contra a Grã-Bretanha em 1776, e quando o novo governo começou a ser formado, a maioria dos homens de Estado compartilhavam a crença da maior parte dos seus constituintes, que a religião era indispensável na manutenção das instituições republicanas. Na Revolução Americana, os Ministros serviam a causa americana em muitas funções: como capelões militares, como membros de Legislaturas Estaduais, como representantes em convenções constitucionais e no Congresso Nacional. Alguns ainda levantavam-se em armas, conduzindo tropas continentais em batalha.

Desde o seu surgimento, os Estados Unidos têm demostrado sua profunda convicção pela liberdade religiosa, apesar dos termos da Constituição separarem igreja e estado. Em 1990, o recém promulgado Ato de Imigração estabeleceu surpreendemente em suas cláusulas, uma seção especial destinada a ajudar organizações religiosas mundialmente na sua tarefa de espalhar as suas crenças ao redor dos Estados Unidos, ao conceder 5.000 greencards por ano aos membros qualificados de organizações religiosas. Agora, a leis de imigração dos EUA sempre têm tido algum tipo de seção para Imigrante Especial. Um Imigrante Especial era definido, sob a lei antes de 1 de Outubro de 1991, como um ministro religioso que foi ordenado e continua exercendo a sua vocação durante os últimos dois anos, cujos serviços são requeridos por uma denominação religiosa nos EUA. Por anos, essas pessoas têm sido capazes de receber um Greencard facilmente, sem ter de esperar na fila pelas longas cotas, quando patrocinados por uma organização religiosa qualificada. Embora esta lei tenha sido útil para ministros ordenados, nenhuma parte da lei de imigração estava disponível para fornecer assistência aos milhares de trabalhadores religiosos leigos não ordenados para suprir o grande volume de instituições religiosas. A lei de imigração de 1990 criou uma forma de ajudar essas pessoas ao expandir inesperadamente a definição de Imigrante Especial, incluindo duas novas categorias de trabalhadores religiosos. Uma categoria consiste em pessoas que vêm para trabalhar na organização a pedido da mesma, como ministro em capacidade profissional em uma vocação ou ocupação religiosa. A outra inclui aqueles que não precisam vir trabalhar em uma capacidade profissional, mas estão vindo trabalhar para a organização religiosa, a pedido da organização, em uma vocação ou ocupação religiosa.

Ambos devem ter exercido tal vocação, trabalho profissional ou outro trabalho descrito, nos dois anos imediatamente anteriores à data de requisição do visto para admissão nos EUA como um Imigrante Especial. Havia, entretanto, um sério incoveniente para aquelas pessoas que se qualificavam sob as duas novas categorias. Havia uma "janela de oportunidade" limitada, que era para ter expirado em 1 de Outubro de 1994. No entanto, felizmente esta lei foi extendida ate hoje.

A extensão mantém o atual limite de vistos por ano que podem ser emitidos para trabalhadores religiosos. Exemplos de tais trabalhadores não ordenados incluem: freiras, missionários, e locutores religiosos.

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 877-873-8510 http://www.apsanlaw.com and drmoises.com
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