Afirmou falsamente que ser um cidadao americano - Deportado

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October 17, 2014, 4:31 am
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Uma provisão pouca conhecida na lei de imigração pode ter efeitos extremamente devastadores para indivíduos que reivindicam falsamente que são cidadãos americanos.

O Ato de Responsabilidade do Imigrante e Reforma da Imigração Ilegal de 1996 (IIRAIRA) criou a §237(A)(3)(D) dentro do Ato de Naturalização e Imigração (INA), que afirma:

Qualquer estrangeiro que declarar falsamente ou que tem declarado falsamente, por ele mesmo, alegando ser um cidadão dos Estados Unidos para qualquer finalidade ou benefício sob este ato...ou qualquer lei federal ou estadual, está sujeito a deportação.

Esta lei afeta qualquer indivíduo, que após 30 de Setembro de 1996, declarar por si mesmo que é cidadão americano. Não somente um indivíduo que já está nos EUA pode ser deportado sob esta provisão, mas uma provisão complementar no INA também exclui um imigrante em potencial de obter o Green card.

Reivindicar cidadania pode ocorrer de várias maneiras. Jovens adultos que desejam ingressar na universidade podem afirmar que são cidadãos americanos no momento da aplicação para a universidade. Uma vez que isso acontece, a mentira continua nos seus registros escolares. Finalmente, depois da graduação a pessoa aplica para um trabalho. Desde 1996, cada empregador deve preencher o formulário de Verificação da Eligibilidade do Emprego quando admite um funcionário, tanto para um cidadão americano quanto para um cidadão estrangeiro. Este formulário chama-se I-9.

Para preenchê-lo adequadamente o novo funcionário deve determinar se é um cidadão americano, um residente permanente, ou um estrangeiro com autorização de trabalho temporário emitida pelo Serviço de Imigração e Naturalização.

Se esta declaração falsa foi feita depois de 30 de Setembro de 1996, ele/ela pode ser deportado dos Estados Unidos. Pior, mesmo se esta pessoa for casada com um cidadão americano e tem filhos cidadãos americanos, qualquer pedido para o Green card seria negado baseado em declaração falsa. No momento da entrevista para o Green card, um oficial do INS ou um oficial consular poderia facilmente indagar se tal declaração falsa foi feita ou não. A maioria das solicitações para vistos de imigrante pede informações sobre os últimos cinco anos de trabalho. Se o solicitante estava ilegal durante tal período, o oficial poderia investigar como a pessoa estava apta para trabalhar nos EUA, e requerer do solicitante a apresentação do formulário de Verificação de Eligibilidade do Emprego (I-9) do seu/sua empregador como uma condição para aprovar o caso.

Não há absolutamente nenhum perdão para esta base de inadmissíbilidade e deportação. Muitas famílias têm sido devastadas devido a esta lei. Esteja avisado!

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-1800 http://www.apsanlaw.com and www.drmoises.com
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