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GRANDE OU PEQUENO, LEI DE FALENCIA PROTEGE A TODOS

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October 8, 2014, 11:02 pm
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October 8, 2014 - New York, NY - A cada ano milhares de pessoas perdem os seus negócios, cuja razão pode ser atribuída a vários fatores. Muitos provêm diretamente de administração, decisões mal feitas ou funcionários incompetentes. Às vezes, o problema pode ser causado por mudanças no setor econômico. Mudanças estas, que à princípio parecem sutis, mas que lentamente podem ter um peso significante no resultado final de um negócio. Quando o fim está perto, os grandes negócios se voltam rapidamente aos advogados de falência, os quais lhes ajudam no preenchimento de uma petição do Capítulo 11, permitindo que negócios fracassados reorganizem e renegociem os pagamentos de suas dívidas com seus credores. Mas pequenos negócios, diferente dos grandes, encontram muita dificuldade para tirar vantagem das leis de falência. Por quê isto então é tão claro?


Dinheiro. Os honorários nesses casos geralmente começam com $10.00 e as taxas processuais somente $500. Não é surpresa que pequenas e mesmo empresas de porte médio com problemas, não podem pagar a alta tarifa exigida para solicitar um Capítulo 11. Até recentemente, um pequeno negócio não incorporado poderia dispor do Capítulo 13 do código de falência. Mas este capítulo era limitado às pessoas que deviam menos de $100.000 em dívidas não protegidas (como empréstimo pessoal), e $350.000 em dívidas protegidas (como uma hipoteca ou empréstimo de carro). Essas limitações geralmente eram satisfatórias para um indivíduo, mas em muitas circunstâncias, não ofereciam proteção suficiente para negócios de pequeno e médio porte.

Felizmente, uma recente revisão do código de Falência concede igual, e em muitos casos, melhor proteção para negócios de pequeno e médio porte, do que o Capítulo 11 concede aos correspondentes de maior porte. Sob os termos da lei de falência revisada, um indivíduo ou negócios não incorporados com renda regular e débitos não protegidos menores de $336.900 e débitos protegidos menores de $1,010,650, pode ser um devedor sob os termos do Capítulo 13. Diferente do Capítulo 11, a taxa processual para o Capítulo 13 é $299 e os honorários geralmente variam de $2.500 a $3.500. Agora é possível para um negócio de pequeno e médio porte tirar inúmeras vantagens das leis de falência. Todos os débitos não protegidos podem ser reduzidos, mesmo os menores de 5%. E débitos protegidos, como hipotecas, podem ser repagos durante um período de 5 anos em suaves pagamentos mensais. Até mesmo as taxas de imposto de renda podem ser refinanciados. E o melhor de tudo é que quando uma petição de falência é preenchida, uma "suspensão automática" de bens entra em vigor imediatamente, suspendendo todas as execuções hipotecárias, processos judiciais, retenções de salário e assédio dos credores.

Após completar com sucesso um plano de Capítulo­ 13, você receberá uma "quitação" oficial que cessa qualquer obrigação de débitos não protegidos que você tem de pagar, MESMO QUE VOCÊ NÃO OS TENHA REFINANCIADO POR COMPLETO. O Capítulo 13 tem salvado muitos negócios e, pode-se até dizer, a vida de milhares de famílias ao redor dos Estados Unidos.­

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-1800 http://www.apsanlaw.com and www.drmoises.com
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Wednesday 08 October 2014
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