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Empresas comecam a ressarcir judicialmente vi­timas de caixas enviadas ao Brasil

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April 26, 2012, 5:45 pm
Remessas
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Aproximadamente, 5 mil conteineres estao retidos pela Receita Federal ou abandonados nos portos brasileiros por empresas de importao e exportao

Todas as semanas, milhares de caixas enviadas por imigrantes ao Brasil, particularmente dos Estados Unidos, são retidas no interior de contêineres nos portos do país. Enquanto isso, agentes da Polícia e Receita Federal mantém a série de investigações iniciadas há 4 anos com o objetivo de identificar a procedência de mercadorias classificadas como “contrabando”. Entretanto, algumas empresas sediadas nos Estados Unidos, que receberam ordem judicial de operar apenas no envio de mudanças, ainda tentam enviar caixas, segundo a página eletrônica do Conselho Nacional dos Assistentes de Chancelaria – CONAC (www.Conac.org.br).

Conforme o detetive Elísio Rodrigues, apenas o porto santista, um dos mais movimentados e estratégicos da América do Sul, centenas de contêineres aguardam liberação. Outros, segundo ele, pertencem a clientes que nem mesmo deixaram os EUA. Limitados pela falta de conhecimento das leis norte-americanas, barreira do idioma, status migratório irregular, entre outros fatores, imigrantes lesados temem denunciar o desaparecimento das caixas, que muitas vezes sequer deixam os galpões nos EUA e chegam ao Brasil.

Para alguns clientes lesados, a história teve um final menos infeliz, pois segundo

o Blog do jornalista Beto Moraes

(www.betomoraes.com), advogados contratados pela empresa de consultoria OBTS estão conseguindo indenizações junto à determinadas empresas judicialmente acionadas. Os interessados podem contatar a OBTS através do tel.: (781) 629-2603, falar com Daisy. Eles devem mencionar o código “B50” para serem categorizados como vítimas de empresas de envio de caixas e não serem taxados.

Desde 2006, a Polícia Federal intensificou as investigações nos portos brasileiros, após denúncias que centenas de motocicletas que circulavam nas ruas do país haviam sido enviadas dos EUA desmontadas no interior de caixas que desembarcavam em contêineres nos portos. O acúmulo de contêineres retidos congestiona o fluxo de mercadorias nos portos brasileiros, que não estão aparelhados o suficiente para lidarem com o problema.

Já passou da hora das autoridades federais brasileiras realmente reconhecerem que existem aproximadamente mais de 3 milhões (dados não oficiais) de brasileiros e seus descendentes vivendo no exterior. É necessário que a legislação seja atualizada para “acomodar seus filhos que moram longe”, criando-se uma lei que reconheça e valide o envio individual de caixas e outras encomendas ao Brasil, pois anualmente os imigrantes enviam bilhões de dólares aos seus familiares no país, ajudando a gerir a economia nacional.  

Caso um remetente envie qualquer artigo contrário às leis brasileiras, ele deveria ser individualmente penalizado e não lesado. Vale frisar que, em casos de irregularidades, todo o contêiner, que comporta aproximadamente 300 caixas, é embargado pela Alfândega nos portos, prejudicando remetentes idôneos. Atualmente, cada contêiner é embarcado no exterior em nome de um remetente.

Fonte: http://www.brazilianvoice.com/index.php?news=40952&fb_comment_id=fbc_10150168988039668_22814433_10150772040169668#f311c2c176345f6

Originalmente postado em : http://www.brazilianvoice.com/index.php?news=40952&fb_comment_id=fbc_10150168988039668_22814433_10150772040169668#f311c2c176345f6

Author: Leonardo Ferreira
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Thursday 26 April 2012
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