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Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por manter trabalhadores como escravos

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March 30, 2012, 3:43 am
Politica
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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra.

Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem que houvesse  descanso aos domingos. O Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada na usina, verificou falta de equipamentos de segurança e condições desumanas de alojamento e de higiene.

Ao pedir o recebimento da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa, já que a empresa controlada por Lyra é de grande porte. Gurgel também informou que ambos os denunciados tinham noção do crime que estavam cometendo.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia, já que os trabalhadores tinham direito de ir e vir. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A divergência foi aberta pela ministra Rosa Weber, que entendeu que os fatos afrontam a dignidade humana. Ela foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.




Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-29/deputado-joao-lyra-respondera-acao-penal-no-stf-por-manter-trabalhadores-como-escravos

Author: Joao Vianna
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Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por manter trabalhadores como escravos
Source: Joao Vianna
Friday 30 March 2012
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