Lula regulamenta Conselho Deliberativo do fundo soberano brasileiro

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February 22, 2010, 9:16 am
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O conselho ser? presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que cria o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. O conselho será presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.

O conselho será encarregado de orientar a aplicação e o resgate dos recursos do fundo soberano, criado em 2008 com parte das reservas internacionais do país. Atualmente, o fundo soma mais de R$ 15 bilhões em ativos.

No decreto publicado hoje, o conselho fica encarregado de resguardar os recursos do fundo, buscando investimentos adequados em relação a riscos e retorno. O grupo deve aprovar projetos de interesse estratégico nacional, aprovar metas de rentabilidade para cada classe de ativos do fundo, entre outras atribuições.

O conselho terá reuniões trimestrais e, extraordinariamente, o presidente poderá convocar outros encontros. Os membros do conselho não terão remuneração adicional, e as decisões do grupo dependerão da aprovação de pelo menos dois integrantes.

A Secretaria-Executiva do conselho será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Aplicações

Em dezembro, o presidente Lula estabeleceu normas para aplicações do fundo. No exterior, deverão ter rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor (London Interbank Offered Rate) de seis meses; no Brasil, deverão ter rentabilidade mínima equivalente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Outra regra é que as aplicações do fundo deverão ser realizadas em instrumentos financeiros emitidos por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agências de risco.

Author: Paulo Martins
Paulo Martins is a graduate of the London School of Journalism. His writings concern the plight of man in a digital world and Environmental Issues. He is currently residing in Rio de Janeiro Brazil.
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