O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que cria o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. O conselho será presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.
O conselho será encarregado de orientar a aplicação e o resgate dos recursos do fundo soberano, criado em 2008 com parte das reservas internacionais do país. Atualmente, o fundo soma mais de R$ 15 bilhões em ativos.
No decreto publicado hoje, o conselho fica encarregado de resguardar os recursos do fundo, buscando investimentos adequados em relação a riscos e retorno. O grupo deve aprovar projetos de interesse estratégico nacional, aprovar metas de rentabilidade para cada classe de ativos do fundo, entre outras atribuições.
O conselho terá reuniões trimestrais e, extraordinariamente, o presidente poderá convocar outros encontros. Os membros do conselho não terão remuneração adicional, e as decisões do grupo dependerão da aprovação de pelo menos dois integrantes.
A Secretaria-Executiva do conselho será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Aplicações
Em dezembro, o presidente Lula estabeleceu normas para aplicações do fundo. No exterior, deverão ter rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor (London Interbank Offered Rate) de seis meses; no Brasil, deverão ter rentabilidade mínima equivalente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Outra regra é que as aplicações do fundo deverão ser realizadas em instrumentos financeiros emitidos por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agências de risco.