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Novo Hamburgo - Rio Grande do Sul - O vereador Raul Cassel (PMDB), autor do projeto que dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, comemora a promulgação da lei por parte do presidente da Câmara hamburguense, Jesus Martins (PTB), na semana passada. O motivo do festejo é o fato de a matéria, aprovada pelos parlamentares ainda no ano passado, ter sido sancionada, uma vez que o veto do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) ocorreu fora de prazo. A Prefeitura vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para evitar a aplicação da lei.
Conforme a assessora parlamentar da Câmara, Fernanda Luft, a promulgação foi possível pelo fato do Executivo ter encaminhado o veto depois do prazo oficial. "A Prefeitura tinha 15 dias úteis para vetar o projeto e mais 48 horas para explicar os motivos", explica. Porém o prefeito encaminhou o veto depois do tempo hábil. "É como se o veto não existisse", argumenta. Segundo Jesus, com o equívoco do Executivo, foi necessário promulgar a lei. "Para não persistir no erro, nós cumprimos o que manda a Justiça", esclarece. Caso o presidente não cumprisse, a mesa diretora teria que sancionar.
LÍDER - Para Cassel, a proposta não merecia ser vetada. "É uma questão política. Queriam prejudicar toda a comunidade só por minha causa", considera, levando em consideração o fato de ser líder da oposição na Câmara. Mesmo assim, o peemedebista comemora a efetivação do projeto – mesmo que possibilitada por uma brecha da lei. "Já estamos pensando em como ajudar no seu cumprimento", antecipa.
Segundo o parlamentar, a Comissão de Educação da Câmara estuda organizar um seminário, dividido em duas fases – uma no primeiro semestre e a outra no segundo – para ajudar na formação dos professores sobre o tema. "Acredito que precisamos colocar isso na pauta das reuniões das escolas, para que se torne uma prática no dia-a-dia da sala de aula", reitera.
Prefeitura vai ingressar com uma Adin
A Prefeitura de Novo Hamburgo pretende entrar com um processo no Tribunal de Justiça do Estado defendendo a inconstitucionalidade da lei que combate o bullying. De acordo com o procurador-geral do Município, Ruy Noronha, na próxima semana o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) solicitando o impedimento da lei. Segundo Ruy, o que ocorreu foi um "problema de expediente" entre os Poderes. Ele comenta que, como a Prefeitura trabalha na sexta-feira à tarde, mas a Câmara de Vereadores não, o veto foi protocolado só na segunda-feira. "O que resultou neste problema", resume.
jornalnh.com.br via Jornal.us
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