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Direitos autorais

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September 7, 2010, 9:19 am
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Direitos autorais

Direitos Autorais


Visão geral
O que é um direito autoral?
O que pode ser protegido
Como assegurar
Notificação de direitos
Proteção internacional
Procedimentos

Visão Geral

Todas atividades se preocupam com os infringimentos sobre os direitos autorais de uma forma ou de outra. Seja ele um livreto, catálogo, propaganda ou rascunho ninguém gosta de ver sua criação sendo usada por outrém. Assim especificamente acontence quando o infrator é um concorrente. Este artigo tenta explicar as noções sobre proteção aos direitos autorais.
  



O que é um direito autoral?

Direito autoral é uma forma de proteção providenciada pelas leis dos Estados Unidos aos autores de “obras originais de autoria”, incluindo literário, dramático, musical, artístico e certos outros trabalhos intelectuais. Essa proteção é disponível a ambos os trabalhos publicados e os não-publicados. A proteção ao direito autoral é independente da nacionalidade ou domicílio do autor. A maioria das pessoas não sabe que a proteção ao direito autoral torna-se IMEDIATAMENTE em efeito quando o trabalho é criado.
  



O que pode ser protegido

O direito autoral protege “obras originais de autoria”. As obras tendentes ao direito autoral incluem as seguintes categorias:

(1) obras literárias
(2) composições musicais, incluindo qualquer acompanhamento literário
(3) peças dramáticas, incluindo qualquer acompanhamento musical
(4) mímica e obras coreográficas
(5) obras panorâmicas, gráficas e esculturais
(6) desenhos animados e outras obras audio-visuais
(7) gravação de som
(8) obras de arquitetura.


Essas categorias deveriam ser vistas muito amplamente: por exemplo, programas de computadores e a maioria de “compilações” são registráveis como mapas de “obras literárias” e planos de arquitetura são registráveis como obras “panorâmicas, gráficas e esculturais”.
  


Como assegurar

A forma pela qual o direito autoral é assegurado sob a presente lei, é freqüentemente mal entendida. Nenhuma publicação ou registro ou outra ação junto ao Departamento de Direitos Autorais é exigida para assegurar o direito autoral. Existem, entretanto, certas vantagens definitivas para o registro e se possível a obra deveria possuir a autoria.

Para se obter a proteção do direito autoral você deve cumprir com o seguinte:

Sem registro formal da obra

  
Notificação de direitos

O uso da notificação é opcional, embora altamente recomendada, porque informa o público que a obra está protegida pelos direitos autorais, identifica o proprietário do direito autoral e mostra o ano da primeira publicação. O uso da notificação do direito autoral é de responsabilidade do autor e não exige permissão adiantada, ou registro com o Departamento Dos Direitos Autorais. A notificação deveria conter todos os três dos seguintes elementos:

1. O SÍMBOLO © ( c ) (a letra C num círculo) ou a palavra “Copyright” (Direito Autoral) ou a abreviação: “Copr.” , e
2. O ANO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO da obra
3. O NOME DO PROPRIETÁRIO DO DIREITO AUTORAL na obra do autor.


Exemplo: © 1992 Juan Reyes

  

Proteção internacional

Esteja ciente de que não existe algo como um “direito autoral internacional” que irá automaticamente proteger as redações de um autor no mundo todo. Proteção contra o uso não autorizado em um particular país depende da lei nacional daquele país.

Para formalmente se obter a proteção do direito autoral

  

Procedimentos

Para se registrar uma obra, envie os seguintes três elementos NO MESMO ENVELOPE OU PACOTE ao Register of Copyrights, Copyright Office, Library of Congress, Washington DC 20559

1. um formulário de requerimento devidamente preenchido
2. uma taxa (não-restituível) de $20.00 para cada requerimento
3. um depósito não-restituível da obra sendo registrada.


Para maiores informações e formulários, telefone para o Copyright Office Forma Hotline: (202) 707-9100. Os pedidos são gravados automaticamente e submetidos rapidamente.
  

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 877-873-8510 http://www.apsanlaw.com and drmoises.com
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