Visão Geral
(2007)
Pelo passado ano, devido às altas preocupações sobre segurança, uma elevada atenção tem sido dada à Driver's License (licença para conduzir automóveis) para imigrantes. Após examinarr as regras em cada Estado, a American Immigration Lawyers Association (Associação de Advogados Americanos Para Imigração), National Employment Law Project (Projeto Nacional Sobre Leis de Emprego), Council of La Raza (Conselho Nacional de La Raza) e o NILC prepararam uma reunião para as exigências da carteira de condução. Esse artigo é um resumo do que a reunião, que póde ser downloaded do website da NILC através do www.nilc.org.
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A Administração do Seguro Social (SSA) tem desencorajado o uso dos SSNs para finalidades que não sejam relacionadas ao trabalho ou recebimento de benefícios do governo. Por diversos anos, a agência federal tem encorajado os Estados a descontinuarem as exigências do SSN para carteiras de condução e, ao invés, desenvolver alternativas identificadoras para esse propósito. Números podem ser úteis como identificadores, particularmente para evitar a confusão de indivíduos com nomes semelhantes. Mas o SSN não é o único número que poderia ser usado. Ao emitir licenças, alguns Estados usam os seus próprios números de sistema, e cinco Estados aceitam o Individual Taxpayer Identification Number (Número de Identificação de Contribuidor de Impostos), (ITIN).
Aproximadamente, a metade dos Estados exigem que os candidatos às carteiras de condução estejam em situação legal no país. No passado, essa exigência foi novamente imposta em Louisiania, Ohio, Indiana e Minnesota. As propostas para adicionar a exigência da presença legal foram derrotadas em sete Estados.
Alguns Estados expandiram a média de documentação que os requerentes pódem usar para provar identidade por prósitos de assegurar uma carteira para condução. Atualmente 10 Estados aceitaram a Matricula Consular, um documento de identidade emitido pelo Consulado Mexicano. Numerosos Estados aceitaram outros documentos estrangeiros, tais como passaportes, certificados de nascimento e carteiras de identificação militar.
2009
OBS: UTAH
A person who would need to obtain a Utah Driving Privilege Card would be:
- Documented individuals who do not qualify for a US Social Security Number, but can show proof of legal presence. Their DPC would expire on their birth date, five years from the date of issuance or on the expiration date of their legal presence document, whichever is sooner. Requirements to obtain a regular driver license apply.
- Undocumented individuals who do not qualify for a US Social Security Number, must obtain a Individual Tax Identification Number (ITIN) from the Internal Revenue Service. Their DPC would expire on their birth date in the first year from the date the card was issued or renewed. Requirements to obtain a regular driver license apply.
