Grupo de imprensa pede ao Brasil mudança na lei de imigração

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June 6, 2004, 12:00 am
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Grupo de imprensa pede ao Brasil mudan?a na lei de imigra??o
Viena - O Instituto Internacional de Imprensa pediu hoje ao Brasil para que modifique suas leis de imigração de modo a que se elimine a possibilidade de que um jornalista seja expulso pelo conteúdo de suas informações. O instituto cita o caso recente do jornalista Larry Rohter, do diário americano The New York Times, cujo visto fora cancelado este mês depois de ele ter escrito um artigo no qual dava a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter problemas de alcoolismo. A decisão foi revogada uma semana depois.

“Mas a aplicação da lei brasileira de imigração contém uma série de questões preocupantes que devem ser resolvidas", disse Johann Fritz, diretor do instituto, que é baseado em Viena. "Deve haver um reconhecimento claro da separação de poderes, com leis que se apliquem por razões objetivas e não com o propósito de castigar (um jornalista) porque um artigo possa ocasionar uma situação constrangedora", disse Fritz por meio de um comunicado.

"O governo brasileiro deve emendar essa lei para excluir especificamente seu uso para a expulsão de jornalistas por seus textos", acrescentou. "Ao fazer isso, o governo brasileiro acatará as leis internacionais sobre o direito dos jornalistas de praticar sua profissão sem ser hostilizados pelo governo."

estado.com.br

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-1800 http://www.apsanlaw.com and www.drmoises.com
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