Doleiro Yuseff - Vem aí uma chuva de Premios

O doleiro Alberto Youssef fechou um acordo com a Justiça Federal de delação premiada, sendo assim, ele cooperará entregando outros comparsas e políticos envolvidos em lavagem de dinheiro e em troca receberá benefícios como redução de pena e ações mais amenas pela justiça. Um detalhe importante e interessante é que neste acordo existe uma cláusula de “performance”, isto é, a cada 50 milhões que a justiça recuperar, ele recebe limpo 1 milhão de reais de prêmio.

É isso mesmo, de acordo com o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro, o governo vai pagar um prêmio de um milhão de reais para cada 50 milhões que ele desviou e que ajudou a justiça recuperar.
Parece mentira, mas é verdade.

BRASIL.

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VOCÊ DEVERIA REPRESENTAR A SI PRÓPRIO?

Embora às vezes seja possível representar-se por si mesmo em simples casos de imigração nos Estados Unidos, mesmo em tais casos, a representação profissional é aconselhável. Muitas pessoas erroneamente acreditam que a lei de imigração seja apenas "preenchimento de formulários" . De fato, o campo da lei de imigração é bastante complexo e muda frequentemente.

Como regra geral, o Serviço de Imigração e Naturalização, o Departamento do Estado, o Departamento do Trabalho e outras agências se envolveram no processo de imigração, não assumindo a responsabilidade em educar os futuros imigrantes.

Essas agências frequentemente acreditam que suas principais tarefas é manter o máximo de pessoas fora dos Estados Unidos.

Se conselho informal é oferecido (e é raramente oferecido), tal conselho é frequentemente não verdadeiro ou enganador.

Mesmo relativamente simples matérias envolvendo assuntos de imigração pódem se tornar problemáticos. Um advogado de imigração póde explicar todas as opções disponíveis para você e assistí-lo em fazer a escolha correta. O advogado(a) póde lidar com o seu caso mais efetivamente e mais eficientemente do que você provavelmente poderia. Tempo é dinheiro e um advogado de imigração póde sempre obter resultados muito mais rapidamente que uma pessoa tentando cuidar do caso por si própria. Mesmo que você intencione submeter uma petição por si só, você póde consultar um advogado de imigração antes de mandar quaisquer documentos. A menos que você lide com assuntos de imigração regularmente, é duvidoso que será capaz de trabalhar da sua própria maneira através do processo sem encontrar problemas.

A lei de imigração póde ser imperdoável às vezes e mesmo pequenos erros ao se processar ou na interpretação da lei substantiva póde resultar em sérias consequências. Os advogados de imigração são sempre constituídos por pessoas que tentaram submeter petições por sí próprias, mas falharam numa variedade de razões.

Os pagamentos das taxas frequentemente acabam mais altas em tais casos. Uma pergunta: você contrataria uma Consultoria em Imigração? Nunca contrate um assessor em imigração para um caso de imigração dos Estados Unidos! É lamentável que muitas pessoas ainda equiparem o termo "assessor em imigração" com "advogado". Os assessores de imigração não são regulamentados. Assim sendo, deles não são exigidos treinamentos ou experência como um pre-requisito para chamarem a si próprios de consultores de imigração. O assessores em imigração não são permitidos a representar clientes nos Estados Unidos em assuntos de imigração. O § 292.1 (a) dos Regulamentos da Imigração (8 CFR) expressamente afirma quem é permitido agir como um representante perante o Serviço de Imigração e Naturalização. Exceto onde indicado, em 8 CFR § 292.1 (a), nenhuma outra pessoa ou pessoas deverão representar outros em nenhum caso. O 8 CFR § 292.1(a) não recomenda a pagar os assessores de imigração.

Em 20 de maio de 1993 o Escritório do INS de Conselhos Gerais liberou um parecer discutindo a prática não autorizada da lei e claramente indicou que um consultor de vistos, notário público, serviços de traduções ou outros representantes não autorizados não pódem se envolver em representação de pessoas, como definido nas regulamentações federais sobre imigração. O parecer afirmava que "a própria seleção por um consultante do visto de um formulário I-130 para o uso de um cliente poderia constituir um julgamento legal que o cliente e/ou seus parentes estrangeiros não fossem qualificados a requerer nenhum outro(s) benefício(s) da imigração. Uma precisa determinação de tal qualificação exige extensivo conhecimento das frequentes complexas leis da imigração e suas aplicações aos casos individuais". De acôrdo com as leis dos Estados Unidos, apenas: (1) um advogado que seja um membro em boa situação com a ordem dos advogados do mais alto tribunal de qualquer Estado, possessão, território, comunidade, ou o Distrito de Columbia e que não esteja sob qualquer ordem de qualquer tribunal, suspendendo, vinculando, restringindo, desqualificando ou de outra forma restringindo-o da prática da lei, estará autorizado a agir como representante de assuntos de imigração nos Estados Unidos. Em outras palavras, um advogado licenciado nos Estados Unidos em boa situação póde agir como representante de assuntos de imigração nos Estados Unidos. Entretanto, o mero fato de que um advogado tenha uma licença para praticar a advocacia nos Estados Unidos não significa que ele ou ela seja competente para representá-lo.

A sua "melhor aposta" seria perguntar ao seu advogado se ele ou ela é membro da "AILA" (Associação dos Advogados Americanos para Imigração). A afiliação junto à AILA normalmente mostra que o advogado devota uma razoável parte de sua pratica em leis de imigração dos Estados Unidos. Embora a participação da AILA necessariamente não indique que um advogado seja competente na área de imigração dos Estados Unidos, a ausência disso póde sugerir que o seu advogado não tenha suficiente especialidade.

Se você não condições de contratar um advogado, você deveria APENAS usar um dos representantes reconhecidos pelo tribunal de imigração. Acesse: Assistência judiciária gratuita

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CONDENAÇÃO DE 1 MILHÃO CONTRA CONSULTORES DE IMIGRAÇÃO

Uma outra surpreendente rebelião contra as práticas ilegais por Notários Públicos, Agências de Viagens, Serviços de Traduções e as agências que se referem aos advogados; o Procurador Geral do Texas recebeu um extraordinário veredicto contra uma atividade comercial  denominada Welasco que oferecia serviços jurídicos sem autorização aos imigrantes. Num outro registo na campanha do Procurador Geral do Texas contra consultores de imigração fraudulentos, um júri do Texas sentenciou um veredicto de mais de $1 milhão contra Ruth e John Thomas e suas atividades: Trámites Migratórios (Procedimentos de Imigração).


O veredicto incluía acima de $900.000 em restituição aos consumidores sob o DTPA (Lei Sobre as Práticas Contra a Fé Publica), em adição às penalidades civis e honorários de advogado. O júri determinou que a atividade e seus donos violaram o DTPA e uma nova lei proibindo os notario publicos de se representarem como advogados e cobrar taxas para preparar e submeter documentos de imigração. Em anteriores, então chamados casos de notários, o Procurador Geral Abbott processou a Trámites Migratórios e seus donos em fevereiro último, reclamando que eles estavam ilicitamente providenciando serviços jurídicos sem autorização dos oficiais federais da imigração ou uma licença para exercer a lei. Ruth e John Thomas consultavam com imigrantes sobre os seus casos e preparavam e submetiam formulários a seus favores perante o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos). Trámites Migratórios rotineiramente onerava famílias com milhares de dólares para preparar autorizações para trabalho, residência permanente e petições para a cidadania. A Lei Federal exige que as companhias oferecendo serviços de consultas de imigração sejam entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo BIA (Comitê das Apelações de Imigração do Departamento da Justiça) (veja a lista dessas agências autorizadas)

Os acusados não eram nem devidamente credenciados, nem são advogados licenciados, disse o Procurador Geral, Abbott. O escritório do Procurador Geral recebeu numerosas reclamações de seus consumidores que diziam que os acusados providenciavam conselhos jurídicos errôneos; preenchidos indevidamente e submetiam os papéis; e, em alguns casos, falhavam em fazer qualquer trabalho a favor de seus clientes. Além do mais, uma ação criminal está pendente contra Ruth Thomas por alegadamente usar sua licença de forma indevida como notary public. No Texas, as comissões de notários permitem o titular a testemunhar a assinatura de documentos legais. Os estelionatários têm há muito tempo explorado o mal entendimento entre o termo "notary" e o semelhante som em espanhol do termo "notário", usado na América Latina para se referir a advogados de alta experiência. A lei do Texas especificamente proíbe notários de providenciar serviços de imigração a menos que eles sejam portadores de uma licença separada para praticar lei. Desde que assumiu o departamento, o Procurador Geral Abbott tem se movido agressivamente para fechar operações semelhantes através do Estado.

Qualquer pessoa que acredite que ela tenha sido extorquida por atividades semelhantes, deveria relatar ao escritório do Procurador Geral: 1-800-252-8011.

Em cada Estado onde existem imigrantes existem essas atividades comerciais inescrupulosas que à primeira vista parecem ser serviços legais, mas de fato são laçadas para roubar dinheiro de trabalhadores sérios e imigrantes não suspeitos. Em Newark, New Jersey, por exemplo, existem numerosos serviços de traduções, Notários Públicos, agências de viagens e as agências que se referem aos advogados, assim como indivíduos que estão mascarados como praticantes da imigração. Em formas bem regulares eles ou ludibriam esses imigrantes ou preparam a petição para imigração de forma que danificam permanentemente a habilidade para o interessado legalizar seu status. O pior de tudo, na maioria dos casos, eles cobram pelo menos ou até mais que um advogado licenciado e com experiência em imigração. Se você já teve algum envolvimento negativo com esses tipos de companhias, deixe-nos saber e nós mandaremos a sua reclamação à autoridade competente da sua área.

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Dez Maneiras de se Preparar Para a Ação Executiva de Imigração

December 26, 2014

Em 20 de Novembro de 2014, o presidente anunciou o plano da sua administración para permitir que algumas pessoas não documentadas requeiram autorização de trabalho e proteção contra deportação. Embora o programa ainda não tenha começado oficialmente, e ainda não exista um formulário de inscrição, você podera começar a se preparar agora.

1. Economize dinheiro (pelo menos $465).

As inscrições da imigração são caras. Custa $465 para se inscrever para a ação deferida (DACA) de 2012. O novo programa pode custar ainda mais. Então comece a economizar agora, ou converse com sua instituição financeira local para ver se pode conseguir um empréstimo com juros baixos.

2. Obtenha prova de identidade.

Será necessário provar quem você é. Aqui estão algumas formas de identificação que irão servir:

* passaporte de seu país de origem

* matrícula consular ou outro tipo de identificação emtido pelo governo

* certidão de nascimento com outra identificação com foto

3. Obtenha prova de seu relacionamento com um familiar que seja cidadão dos Estados Unidos residente permanente legal.

O programa poderá exigir que tenha um esposo/a ou um filho/a que seja cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal (alguém que tenha um "green card"). Para provar que tem um parente com esse status obtenha:

* certidões de nascimento

* certidões de casamento

* passaporte dos Estados Unidoes ou certificado de naturalizacão de seu esposo/a ou filho/a

* green card" de seu esposo/a ou filho/a

4. Obtenha provas de há quanto tempo se encontra nos EUA.

Provávelmente terá para demonstrar há tempo você já se encontra nos EUA. Estes são alguns documentos que poderão ajudar a demonstrar isso:

* registros de escola

* registros médicos ou hospitalares

* cartas

* contas (luz, telefone, gás, etc.)

* recibos de aluguel

* passaporte com carimbo de entrada

* copias de recibos da ordens de pagamento enviadas dos EUA

* transações de banco

 

5. Obtenha  quaisquer  registros  criminais  que  possuir. Ainda não sabemos quem vai e quem não vai qualificar para o novo programa. Pessoas com certos tipos de condenações penais não podem ser considerados. É melhor obter uma copia de seus registros criminais para mostrar a um advogado e perguntar se você deve aplicar. Registros criminais incluem:

* registros de detenção

* disposições do tribunal

* verificação de antecedentes criminais do FBI (www.fbi.gov/about-us/cjis/identity-history-summary-  checks)

* qualquer registro de "limpeza" de ficha

* prova de reabilitação (conclusão de classes de "DUI" e outras classes)

6. Se tiver uma condenação penal, verifique com um advogado para ver se você pode "limpar", revogar, ou modificar essa condenação.

É possível que você possa alterar ou "apagar" a sua condenação. Existem diferentes maneiras de fazer isso. Mesmo que isso não lhe ajude a qualificar para o programa, é sempre bom ter uma condenação revogada de seus antecedentes.

7. Se tiver uma ordem de deportação prévia, consulte um advogado ou um representante do "BIA" autorizado.

Pode ser arriscado para pessoas que tenham recebido ordem de deportação prévia se inscreverem no novo programa.

Converse com um advogado ou representante autorizado para ver se deve se inscrever e se deve reabrir seu caso de imigração antigo.

8. Mantenha-se informado. Inscreva-se para receber atualizações do Dr. Moises.

Vamos compartilhar mais notícias sobre a ação executiva do presidente logo que elas fiquem disponíveis. Inscreva-se na lista do Dr. Moises para receber essas atualizações pelo correio eletrônico. (Inscreva aqui)

9. Conheça os seus direitos!

ICE ou a polícia local podem prender a qualquer momento, especialmente se ainda não tem autorização de trabalho. Por isso, deve saber o que dizer e o que não dizer se for detido.

Clique aqui para aprender mais sobre seus direitos no trabalho e em casa. Leve sempre seu cartão de "conheça seus  direitos" em caso de uma batida da imigração.

10. Tenha cuidado com as fraudes!

A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) tem o prazer de publicar este guia de Estado-por-Estado para ajudar os consumidores lesados com informações para tomar medidas legais contra os consultores de imigração e os "notarios" que enganam a comunidade de imigrantes da América. 

 

Fonte: NILC.ORG

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Análises do memorando do Presidente a respeito de sua ordem executiva em que se aplica a casos familiares

No dia 21 de novembro de 2014, o Presidente emitiu dois memorandos Presidenciais sobre sua declaração anterior das ações executivas de imigração , conhecidos como “Ações Executiva de Imigração." Estes memorandos estabelecem novas diretrizes para integrar os imigrantes e refugiados na sociedade norte-americana, bem como diretrizes para atualização e reorganização dos procedimentos de visto . O que se segue é um resumo dos componentes relacionados a pedidos de família da declaração do presidente :



1.  Aumentar a adesão ao DACA . A presente Ação Diferida para Jovens Indocumentados ( DACA ) será alterado da seguinte forma : O limite de idade existente (31 a partir da data da publicação do DACA) foi removida e a data-limite de elegibilidade para que o aplicante esteve nos Estados Unidos será alterado para 1 de janeiro de 2010 , ao inves de 15 de junho de 2012 a data original . Em outras palavras,nao há limite de idade . DACA e a permissão de trabalho será permitida por 3 anos. O novo período de três anos, aplica-se aos pedidos de renovação do DACA.

USCIS antecipa começando a aceitar aplicações do DACA no programa modificado no prazo de 90 dias de 20 de novembro, 2014 .


2. Ação Diferida por Responsabilidade Parental ( DAPA ) . USCIS vai criar um novo procedimento para a ação diferida, comparável ao DACA , para os indivíduos que (1) tem um filho cidadão dos EUA ou residente legal ou permanente, filho ou filha ( de qualquer idade ) a partir de 20 de novembro de 2014 ; (2 ) ter sido sempre presente nos EUA desde antes de 1 de janeiro de 2010; e (3) foram fisicamente presente nos EUA em 20 de Novembro de 2014,e estão presentes no momento de solicitar DAPA . Todos os candidatos são obrigados a passar por verificações de antecedentes e não deve ser identificada como uma prioridade de execução ao abrigo do novo memorando .

DAPA será concedido por um período de três anos.

Prioridade de execução ( Essas pessoas não vão receber os benefícios a partir da Ordem Executiva , a menos que existam circunstâncias especiais )

2.1. Prioridade 1: Ameaças à segurança nacional, a segurança das fronteiras, e segurança pública. Isso inclui os suspeitos de terrorismo , as pessoas capturadas na fronteira , participantes de gangues intencionais (bem como aqueles que foram condenados por um crime relacionado com gang ) e criminosos condenados (exclui ofensas estaduais / locais associadas ao estatuto ).

2.2. Prioridade 2: Infrações pequenas e novos violadores de imigração. Isto inclui indivíduos condenados por um " delito significativo " ou três ou mais delitos decorrentes de três regimes distintos (excluindo tráfego e violações associadas ao estatuto ); pessoas que entraram ilegalmente após 01 de janeiro de 2014 ; e as pessoas que têm "abusado significativamente" os programas de isenção de visto.

2.3. Prioridade 3: Outras violações de imigração . Aqueles que já foram emitidos uma ordem definitiva de expulsão em ou após 1 de janeiro de 2014 .

 

3. Ampliação do Programa de dispensa provisória . Os USCIS vai ampliar o processo de pedido de isenção provisória I- 601A . Atualmente, apenas parentes imediatos (cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos e pais de cidadãos adultos norte-americanos) que podem demonstrar extrema dificuldade ao cônjuge cidadão dos EUA ou o pai tem direito a pedir uma isenção provisória . USCIS vai ampliar o acesso ao programa de isenção provisória a todas as classes elegíveis de parentes para quem um visto de imigrante e está imediatamente disponível. Esta ação aparentemente deverá incluir qualquer categoria de preferência ao beneficiário de base familiar com formulário aprovado I-130 e uma data de prioridade atual que pode estabelecer "extrema dificuldade " para um cidadão ou cônjuge LPR (Residente Legal ou Permanente) ou pai.
Esta dispensa I- 601A provisória ainda será criada por um regulamento, que ainda não existe uma data estipulada para se concretizar.

Atualmente estabelecer uma dificultade extrema para o cônjuge cidadão dos EUA é uma tarefa difícil na melhor das hipóteses. Portanto juízes normalmente julgam casos semelhantes, porém com diferentes decisões.

De acordo com o memorando do USCIS, deve fornecer orientações sobre a definição de "extrema dificuldade" que irá esclarecer os elementos que são considerados para determinar se o padrão "extrema dificuldade" foi cumprida. USCIS é também considerar critérios pelos quais uma presunção de extrema dificuldade podem ser aplicadas. Se isso de fato for provado, o processamento desses casos serão mais fáceis e menos dispendiosos para o imigrante e sua família.

 

Fonte: AILA InfoNet Doc. No. 14112446. (Posted 11/24/14)

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