As Leis de Imigração e a Religião

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos afirma que "O Congresso não deve aprovarlei estabelecendo religião, ou proibindo o livre exercício de nenhuma delas;..." Este conceito, um fundamento das leis americanas, foi gerado principalmente pela perseguição religiosa sofrida pelos primeiros colonizadores da América. Os Americanos, assim como pessoas de todas as partes do undo, não se esquecem facilmente das suas raízes religiosas. Desde o século 17, milhões de pessoas de vários pontos do mundo vêm se estabelecendo na América; e na busca de uma vida melhor para si próprios e para suas famílias, eles sofrem privações, aprendem uma nova língua e se adaptam a um diferente estilo de vida. Apoiados na fé, enquanto enfrentam hostilidade e preconceitos, eles reestabelecem igrejas, casas de orações, e catedrais; elegendo para isso padres/pastores, e outros líderes espirituais. A imigração mudou irreversivelmente o caráter da Nova República, e ainda continua mudando a base política e espiritual da nação, mesmo nos dias atuais.

Muitas das colônias americanas que eventualmente se tornaram conhecidas como os Estados Unidos da América foram estabelecidas por homens e mulheres de profundas convicções religiosas, que no século 17,atravessaram o Oceano Atlântico para poderem praticar sua fé livremente. As colônias originais, New Jersey, Pennsylvania e Maryland, foram concebidas e estabelecidas como um paraíso para as pessoas fugindo da perseguição religiosa na Europa. Enquanto alguns se estabeleceram na região por motivos seculares, a grande maioria deixou a Europa para adorar a Deus da forma que acreditavam ser certa. Mesmo as colônias, como Vírginia, que foram organizadas como empreendimentos comerciais, foram dirigidas por empreendedores que trabalhavam diligentemente para promover a prosperidade da igreja. O resultado da imigração na Nova América foi que as pessoas religiosas se rebelaram contra a Grã-Bretanha em 1776, e quando o novo governo começou a ser formado, a maioria dos homens de Estado compartilhavam a crença da maior parte dos seus constituintes, que a religião era indispensável na manutenção das instituições republicanas. Na Revolução Americana, os Ministros serviam a causa americana em muitas funções: como capelões militares, como membros de Legislaturas Estaduais, como representantes em convenções constitucionais e no Congresso Nacional. Alguns ainda levantavam-se em armas, conduzindo tropas continentais em batalha.

Desde o seu surgimento, os Estados Unidos têm demostrado sua profunda convicção pela liberdade religiosa, apesar dos termos da Constituição separarem igreja e estado. Em 1990, o recém promulgado Ato de Imigração estabeleceu surpreendemente em suas cláusulas, uma seção especial destinada a ajudar organizações religiosas mundialmente na sua tarefa de espalhar as suas crenças ao redor dos Estados Unidos, ao conceder 5.000 greencards por ano aos membros qualificados de organizações religiosas. Agora, a leis de imigração dos EUA sempre têm tido algum tipo de seção para Imigrante Especial. Um Imigrante Especial era definido, sob a lei antes de 1 de Outubro de 1991, como um ministro religioso que foi ordenado e continua exercendo a sua vocação durante os últimos dois anos, cujos serviços são requeridos por uma denominação religiosa nos EUA. Por anos, essas pessoas têm sido capazes de receber um Greencard facilmente, sem ter de esperar na fila pelas longas cotas, quando patrocinados por uma organização religiosa qualificada. Embora esta lei tenha sido útil para ministros ordenados, nenhuma parte da lei de imigração estava disponível para fornecer assistência aos milhares de trabalhadores religiosos leigos não ordenados para suprir o grande volume de instituições religiosas. A lei de imigração de 1990 criou uma forma de ajudar essas pessoas ao expandir inesperadamente a definição de Imigrante Especial, incluindo duas novas categorias de trabalhadores religiosos. Uma categoria consiste em pessoas que vêm para trabalhar na organização a pedido da mesma, como ministro em capacidade profissional em uma vocação ou ocupação religiosa. A outra inclui aqueles que não precisam vir trabalhar em uma capacidade profissional, mas estão vindo trabalhar para a organização religiosa, a pedido da organização, em uma vocação ou ocupação religiosa.

Ambos devem ter exercido tal vocação, trabalho profissional ou outro trabalho descrito, nos dois anos imediatamente anteriores à data de requisição do visto para admissão nos EUA como um Imigrante Especial. Havia, entretanto, um sério incoveniente para aquelas pessoas que se qualificavam sob as duas novas categorias. Havia uma "janela de oportunidade" limitada, que era para ter expirado em 1 de Outubro de 1994. No entanto, felizmente esta lei foi extendida ate hoje.

A extensão mantém o atual limite de vistos por ano que podem ser emitidos para trabalhadores religiosos. Exemplos de tais trabalhadores não ordenados incluem: freiras, missionários, e locutores religiosos.

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A Lei de Proteção da Criança “Age-Out”

Depois de muitos anos de conflitos politicos, o  congresso assinou o tão urgente e necessário Ato de Proteção ao Status da Criança. Esta   lei corrige o problema da criança menor que perde a sua elegibilidade para certos benefícios de imigração devido aos atrasos no processamento do USCIS (Serviço de Imigração e Naturalização). Antes da passagem da  lei, a elegibilidade da criança para receber um visto ou fazer parte da aplicação dos seus pais, era baseada na idade da criança no tempo que a petição do parente estrangeiro era aprovada, e não no tempo que era protocolada. Devido ao enorme acúmulo e atrasos no processamento, muitas crianças atingiam 21 anos antes que o USCIS julgasse a petição. Em tais casos, a criança “ages-out” (fora da idade) e não é mais considerada parte da aplicação dos pais. A petição da criança é transferida automaticamente para uma categoria de preferência inferior, ou se requer que a criança submeta sua própria petição, resultando em anos de atrasos e possível inelegibilidade.

Em outras palavras, se no tempo que uma pessoa protocolar uma petição através de uma oferta de trabalho, o seu filho(a) tiver 17 anos, e quando o caso terminar, o filho (a) já tiver mais de 21 anos, ele(a) não poderá ser incluída na aplicação dos pais. Neste caso, os pais deveriam protocolar uma petição na Segunda Preferência (Filho maior de 21 anos de um Residente Permanente Legal) em nome do filho (a), cujo período de espera poderia levar cerca de 7 anos. Então, o filho (a) teria 29 anos de idade antes de se tornar legal nos Estados Unidos. Similarmente, se um cidadão americano protocola uma petição para um filho de 20 anos de idade, mas o processamento do USCIS leva um ano, a mesma atinge 21 anos e será transferida para uma categoria de 1a. preferência (filho maior de 21 de cidadão americano). Esta categoria está levando 4 anos, então, o filho (a) terá 27 anos de idade quando tudo estiver terminado.

O “Ato de Proteção ao Status da Criança” (H.R. 1209), originalmente apoiado pelo Representante George Gekas (Republicano-PA) e Sheila Jackson Lee (Democrata-TX), e subsequentemente melhorada pela legislação do Senado (S. 672), com o apoio da Senadora Dianne Feisntein (Democrata-CA), determina que se um filho (a) estrangeiro (a) solteiro (a) de um cidadão americano é considerado um “filho parente imediato” (menor de 21 anos de idade), baseado na idade do estrangeiro na data que a Petição para Parente Imediato (Formulário I-130) for protocolada em seu nome, ao invés da data que a petição for julgada, como no caso da lei atual. A nova lei faz determinações similares no caso de pais residentes permanentes, que subsequentemente se naturalizam depois de terem protocolado petições para os seus filhos e filhas; e pais cidadãos que protocolam petições para filhos e filhas casadas, quando tais filhos e filhas se divorciam posteriormente. Na situação antiga, a determinação da idade era feita no tempo da naturalização dos pais. Na última, a idade do beneficiário estrangeiro será determinada na data do seu divórcio.

A elegibilidade dos filhos de residentes permanentes legais, ou aqueles que acompanham ou seguem para se unir, numa petição para um visto de imigrante, será determinada com base na data que um visto estiver disponível, mas somente se eles procurarem adquirir residência permanente dentro de um ano da tal disponibilidade. Além disso, a nova lei proporciona proteção “age-out” às crianças estrangeiras que acompanham ou seguem para se unir aos pais que solicitaram status de asilado ou refugiado. Finalmente, a nova lei determina que uma petição familiar de um filho (a) estrangeiro (a) solteiro (a), cujos pais residentes permanentes, subsequentemente se tornam um cidadão americano naturalizado, será convertida numa petição de um filho (a) solteiro (a) de cidadão americano, a menos que o filho ou a filha decide fazer algo diferente.­

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Ajuste de Status - Como aplicar para o Green Card quando você está em os EUA

Há basicamente duas maneiras que o Congresso tem colocado a residência permanente disponível nos Estados Unidos: patrocinado por familiares próximos e por oferta de trabalho. Este artigo é designado especificamente para os seguintes casos:

• O imigrante entrou nos EUA com um visto ou sob o programa de isenção de visto. Nas duas situações o imigrante recebeu o formulário I-94 na entrada, o qual foi anexado ao passaporte; e

• O imigrante é casado com um cidadão americano;

• O imigrante não cometeu crime algum;

• O imigrante não foi deportado, excluído ou está atualmente em procedimentos para deportação;

• O imigrante não teve um visto permanente negado por fraude no passado.


O que basicamente acontece é que uma aplicação para residência permanente é protocolada junto ao USCIS mais próximo do local de residência do solicitante.

Em breve, o USCIS comunica o solicitante da data do processamento da permissão temporária de trabalho (EAD), a tomada de impressões digitais e a data da entrevista de ajuste de status. Este processo pode levar poucos meses ou dois anos, dependendo do USCIS onde o soliciante vive.

Se o solicitante atender todos os requisitos quando a entrevista tiver terminada, ele/ela deverá ganhar a residência permanente, se o USCIS tiver completado as verificações junto ao FBI (Polícia Federal Americana). Um carimbo “temporário” será colocado no passaporte do solicitante, e o “Green Card” deve ser enviado por correio ao novo residente, de três a seis meses; no entanto, muitas vezes pode levar mais tempo.


Requisitos Básicos para Preenchimento


Quem pode preencher?

Um cidadão dos Estados Unidos pode pedir para um esposo (a) ou filho solteiro menor de 21 anos de idade, que deseja imigrar aos Estados Unidos. Você deve preencher uma petição separada, se desejar aplicar para um filho do esposo (a) imigrante.

Para quem um cidadão não pode preencher

    • Um enteado, se o casamento que gerou esta relação aconteceu depois que a criança atingiu 18 anos de idade.
    • Um esposo ou esposa, se ambos não estavam presentes fisicamente na cerimônia de casamento, e o casamento não foi consumado.

    • Um esposo ou esposa, se você ganhou o status de residente permanente legal em virtude de um casamento anterior com um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal, a não ser que:


        1. Cinco anos se passaram desde que você se tornou um residente permanente legal; OU
        2. Se você puder estabelecer com evidências claras e convincentes que o casamento anterior (através do qual você ganhou o seu status de imigrante), não aconteceu com a finalidade de burlar qualquer provisão das leis de imigração;


    • Um esposo ou esposa, se ele ou ela está em procedimentos de exclusão, deportação, rescisão, ou judicial, referente ao direito dele/dela de permanecer nos EUA – Você deve contatar um advogado.

    • Um esposo ou esposa, se o Procurador Geral determinou que tal estrangeiro tinha tentado ou conspirado entrar em um casamento com a finalidade de violar as leis de imigração.

Quando é que o esposo (a) não pode aplicar enquanto nos EUA


Se qualquer um dos seguintes casos se aplica ao esposo (a) estrangeiro, ele/ela talvez não possa preencher nos Estados Unidos:

        • Entrou nos Estados Unidos em trânsito sem um visto;
        • Entrou nos Estados Unidos como um tripulante não-imigrante;
        • Não foi admitido ou autorizado a entrar, seguido de uma inspeção por um oficial de imigração;
        • O solicitante é ou foi um J-1 ou J-2 visitante de intercâmbio, sujeito ao requisito de dois anos de residência no exterior, e não cumpriu ou não ganhou uma isenção do requisito;
        • O solicitante é um portador de visto não imigrante A, E ou G, ou exerce um cargo que permitiria ter este status, a menos que você preencha o Formulário I-508 (I-508F para cidadãos da França) para dispensar direitos diplomáticos, privilégios e imunidade, e se você é um não- imigrante A ou G, a menos que você submeta um Formulário I-566;
        • O solicitante foi admitido em Guam, como visitante, sob o Programa de Isenção de Visto de Guam;
        • O solicitante esteve ilegalmente presente por mais de seis ou doze meses após 1 de Abril de 1997, subsequentemente deixou os EUA, e agora procura admissão através de ajuste de status. A lei determinou que todos os imigrantes ilegais que permanecessem nos EUA por mais de seis meses ou um ano, após a data de 1 de Abril de 1997, ficariam impossibilitadas de regressar aos EUA por 3 ou 10 anos, respectivamente. O perdão está disponível para o esposo/esposa, filho/filha, ou criança “dano extremo.” (É recomendável que um advogado seja consultado se este caso se aplica)

O que acontece se o período autorizado do visto de um esposo (a) estrangeiro tiver expirado, ou ele ou ela tem trabalhado ilegalmente nos EUA?

Na maioria dos casos, se a estadia autorizada expirou ou o estrangeiro foi empregado nos EUA, sem autorização do USCIS antes do protocolo da aplicação, ou de algum modo ele/ela falhou em manter o seu status de não-imigrante, a aplicação seria negada, a não ser que haja uma provisão especial nas leis de imigração que beneficie os cônjuges de cidadãos americanos, se eles forem elegíveis de alguma maneira, ainda receber os seus Green Card nos EUA.

Instruções Gerais de Preenchimento

Você deve fornecer ao USCIS, certos documentos anexados à este formulário, para provar que você é elegível para aplicar, e também para provar a relação familiar entre você e seu parente. Para cada documento requisitado, dê ao USCIS o original e uma cópia, e leve o original para a entrevista de ajuste de status. O original lhe será devolvido. Se você não quiser dar os documentos originais ao USCIS, é recomendável que você dê uma cópia.


A cópia deve ser autenticada por:

    1. Um oficial do consulado dos EUA ou do USCIS; ou
    2. Um advogado autorizado a praticar sua advogacia nos Estados Unidos; ou
    3. Um representante reconhecido pelo USCIS (USCIS ainda pode requerer originais).

Documentos em língua estrangeira devem ser acompanhados por uma tradução completa em Inglês, certificada por um tradutor competente. Qualquer pessoa capaz pode agir com tradutor. Não é necessário contratar um profissional. No final de cada tradução, deve constar a seguinte declaração:

            I hereby certify that I translated this document from (language) to English.
            This translation is accurate and complete. I further certify that I am fully competent to translate from (language) to English.

            _________________________
            Signature
            Name of Translator:
            Address:
            Telephone:


O tradutor deve assinar esta declaração, mas não tem que ser testemunhada ou notarizada

Documentos requisitados


• Prova de Cidadania Americana do peticionário.

    a) Se você nasceu nos Estados Unidos, apresente a sua certidão de nascimento.

    b) Se você for naturalizado, apresente o original do seu Certificado de Naturalização.

    c) Se você nasceu fora dos Estados Unidos e adquiriu a cidadania americana através de seus pais, apresente ao USCIS:

        1. Original do seu Certificado de Cidadania, ou
        2. Seu formulário FS-240 (Registro de Nascimento no Exterior de um cidadão americano).

No lugar de qualquer um dos documentos acima, você pode dar ao USCIS­ seu passaporte americano válido.

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Preparar um Testamento

O meio mais simples de assegurar que seus fundos, propriedade e efeitos pessoais serão distribuídos depois de sua morte de acordo com seus desejos é preparar um Testamento. Testametos podem ser escritos por qualquer pessoa maiores de 18 anos de idade e que sejam mentalmente capaz., comumente declarado como " being of sound mind and memory (sendo são de memória e mente)." Se não houver um Testamento, as propriedades serão distribuídas de acordo com a lei estadual de morte com falte de Testamento.

O que é incluído em um Testamento validado pelo estado? Toda propriedade que você possue sozinho, mais qualquer outros interesses de propriedade que não passem a alguém por operação de lei estadual. (Ex.:, Se você possue uma casa com um esposo e é segurado em conjunto com direito vitalício, o sobrevivente recebe 100% da posse no mesmo no momento em que o outro proprietário morre. A casa não será parte dos bens do falecido validados pelo estado).

Eu necessito de um Testamento?

Se você tiver crianças menores, definitivamente você deve ter um Testamento. Se não, depende. Se você estiver seguro de que se você morrer sem Testamento a lei distribuiriá seus ativos como você gostaria , então talvez você não necessite de um Testamento.

Mas para a maioria das pessoas a resposta é que todo mundo necessita de um Testamento.

Olhe para o básico: Você se preocupa quem será seu representante pessoal que manipulará ses bens depois que você morre? Alguém precisa ser responsável e dado autoridade necessária para conservar, reunir e distribuir seus ativos de acordo com a fórmula descrita por seu Testamento, ou por lei estadual, se você morrer sem Testamento.

Se você morre sem Testamento, a corte escolherá a pessoa responsável para administrar seus negócios. Esta pessoa é chamada de Administrador, e pode não ser a pessoa que você queria. Às vezes, brigas famíliares surgem para determinar quem deve ser designado pelo juiz. Freqüentemente, um advogado neutro é designado, e deve ser pago com os fundos dos bens. Então, uma função importante do Testamento é nomear esta pessoa muito importante que é chamada de Executor do Testamento.

O seguinte esquema geral de distribuição de propriedade pode ser útil ao mostrar o que acontece aos bens validados se alguem morre sem Testamento. Entretanto, as leis estaduais variam bastante e contêm detalhes significativos não cobertos aqui.

Por exemplo, a maioria dos estados proporciona uma concessão para as crianças e/ou esposo vivos - se houver um Testamento ou não. Isto é normalmente uma isenção claramente justa, que liberta de qualquer contestação os bens ou dívidas do falecido. Estes sobreviventes tomam uma quantia especificada em dólares "acima de tudo" dos bens, antes dos credores, herdeiros e beneficiários se alinharem para receber suas partes de que o sobra, sob o Testamento (se há um) ou lei estadual de distribuição de intestate (se não há Testamento). Estas concessões variam bastante entre estados, e pode ser significativo (e.x., $20,000 na Flórida; $60,000 em Ohio). Se não há Testamento, muitos estados também dão ao esposo um benefício especifico em qualquer propriedade imobiliária possuido pelo falecido (e.x., "metade," ou, "bem de vida"). Em Nova Iorque o esposo receberia 1/3 do valor da propriedade.

Veja outros exemplos - o que acontece se você morrer sem Testamento quando você for:

1. Casado com crianças: Muitas pessoas falsamente acreditam que o esposo/pai sobrevivente irá todas as propriedades do esposo falecido, especialmente se as crianças forem bem jovens. Isso não é o caso. Nesta situação, a lei da maioria dos esatdos deermina que de um-terço a metade das propriedades do falecido devem ir para esposo vivo, e a sobra às crianças, qualquer que seja a idade.

2. Casado sem criança: Novamente, há um juízo popular falso que o esposo vivo do falecido sem Testamento receberá tudo. A maioria dos estados, entretanto, dá só de um-terço à metade dos bens ao sobrevivente. A sobra geralmente vai ao pai do falecido, se vivo. Se ambos pais estão mortos, muitos estados distribuem a sobra entre os irmãos e irmãs do falecido.

3. Solteiro com crianças: Quando uma única pessoa com crianças morre sem Testamento, as leis estaduais uniformemente declararam que todos os bens vão para as crianças.

4. Solteiro sem criança: Nesta situação, novamente, as leis estaduais favorecem o pai do falecido na distribuição das propriedades . Se ambos pais são mortos, muitos estados dividem a propriedade entre os irmãos e irmãs.

 

Quando há crianças menores, um Testamento deveria sempre ser usado para nomear um guardião (s) de suas pessoas e propriedade. Substitutos também devem ser nomeados. Naturalmente, se há um que pai sobrevivente, ele/ela automaticamente é guardiã, se viver no mesmo lar. Numa situação de divórcio, o pai com custódia legal da criança deve designar um guardião. Entenda, entretanto, que se alguém além do outro pai é nomeado, esta designação pode não ser obrigat]oria; quando o pai com a custódia morre, o pai sem a custódia sempre tem prioridade em procurar guarda e custódia, a menos que seja inadequado.
Mais importante, para muitos, é que a guarda termina na idade de maturidade legal (normalmente 18, às vezes 21). De então em diante, qualquer propriedade deixada para uma criança é exclusivamente de posse e controlada por ele/a. É fácil de ver que é ruim morrer sem Testamento, involuntariamente deixando metade (ou mais) de tudo para as crianças pequenas. É igualmente ruim morrer com um Testamento, se resultar no mesmo, i.e., deixando propriedade para crianças menores. Isso é freqüentemente o que acontece quando ambos pais morrem prematuramente. Com ou sem Testamento, essas crianças crescem até serem meninos e meninas com 18 anos de idade, momento em que o guardião deve entregar o dinheiro (ou outra propriedade)
.
Se há ativos para as crianças, então uma Confiança é o meio adequado. Com uma Confiança você consegue evitar que eventualmente seus bens caiam nas mãos de jovens, se voê deixou dinheiro para as crianças e morre enquanto elas são jovens.
Entenda que Guardiões legalmente não são obrigados a apoiar as crianças do falecido usando próprios recursos. Benefícios do poder público podem estar disponíveis, mas não é inteligente contar com esses benefícios como sua primeira opção. Fundos mais adequados, como seguro de vida ou outros, devem estar disponíveis para tomar conta de suas crianças.

O simples, Testamento “recíproco”.

Este é o que a maioria dos casados preferem. O Testamento de cada esposo é uma "imagem de espelho" do outro. Se os bens combinados de ambos esposos somam menos de $1 milhão, este pode ser tudo o que você necessita. (Em 2003, $1 milhão ou mais em valor de bens é o ponto em qual impostos federais sobre bens torna-se um fator a se preocupar. Mais tarde.)

Esta espécie de Testamento proporciona:

1.    Nome de Executor - normalmente o esposo, mas deve haver um substituto, também.
2.    O pagamento de dívidas e impostos.
3.    Legados específicos de propriedade tangível, e.g., ’Tia Silvia recebe meu conjunto de prata.’
4.    A disposição da sobra (“resíduo”) de propredade.

Isto consiste em tudo que resta depois dos passos 1 ao 3, acima. Normalmente, as pessoas querem este meio: ’Se morro primeiro, tudo vai a meu esposo. Se meu esposo já morreu, tudo deve ir para meus descendentes, em partes iguais, por stirpes.’ (Palavra Latina para, ’Se uma criança morre antes do pai, aquelas crianças da criança dividem as partes.’) Os Testamentos são imagens de espelho um do outro.

Os Testamentos mais simples que são preparados para pais tem uma cláusula que lida com a situação de ’desastre comum’. Cada Testamento de esposo em efeito estabelece que, “Toda minha propriedade deve ir para meu esposo, Se ele/ela sobreviver mais do que eu pelo menos 30 dias. Contrariamente, tudo para as crianças.” (Não há nada especial em usar ’30 dias,’ mas o período sempre deve ser menos que seis meses. Se é mais longo, a condição de liberdade de imposto para transferência de propriedade ao esposo que sobreviveu pode ser perdida.)

Para analisar o resultado num desastre comum, foque em um parente de cada vez. Olhe para a esposa; num desastre comum, o marido não sobreviverá por mais de 30 dias que a esposa. Então nenhuma das propriedades da esposa passaria para ele. Passaria aos beneficiários alternativos - normalmente, suas crianças.

Agora olhe para o Testamento do marido no mesmo meio. Num desastre comum, a esposa não sobreviverá mais do que 30 dias que o marido. Se seu Testamento também requerer que o esposo sobreviva por um certo tempo, então nenhuma das propriedades do marido passaria para ela. Novamente, iria ao alternativo - as crianças do marido.

Freqüentemente, a esposa e o marido têm as mesmas - e só as mesmas - crianças. Os Testamentos são imagens de espelho um do outro. Então, esta explicação tem importância pequena. As crianças do casal acabam com os bens dos pais não importa como nós olhamos para a situação.

Mas e se qualquer um ou ambos do casal tenham crianças de um casamento antigo? Neste caso, seu Testamento muito freqüentemente não são imagens de espelho um do outro. Cada esposo provavelmente trouxe propriedades indivíduais para o casamento. Cada um deles pode quer o esposo atual tenha também poder de uso das propriedades anteriores - se o esposo atual sobreviver. Embora se o esposo atual já está morto, cada pai pode desejar deixar as propriedades anteriores só para as crianças do seu antigo casamento. Então pode fazer uma grande diferença qual esposo é presumido a morrer primeiro.

A maioria dos estados adotou o Ato Simultâneo Uniforme de Morte. Esta lei dita a ordem de morte quando pais morrem junto. Mas a lei é usada só quando os Testamentos dos esposos não tratam nada sobre quem sobreviveu a quem – ou quando não há Testamento.

Elementos básicos    
Eis os elementos básicos geralmente incluídos em um Testamento:

•    Seu nome e lugar de residência
•    Uma descrição breve de seus ativos
•    Nomes do esposo, crianças e outros beneficiários, tal como caridades ou amigos
•    Beneficiários alternativos, no caso de um beneficiário morrer antes de você
•    Presentes específicos, tais como um carro ou residência
•    Estabelecimento de Confianças, se desejado
•    Cancelamento de dívidas que outros devem a você, se desejado
•    Nome de um executor para administrar os bens
•    Nome de um guardião para crianças menores
•    Nome de um guardião alternativo, no caso da sua primeira escolha ser incapaz ou relutante para agir
•    Sua assinatura
•    Assinatura das Testemunhas

Dois dos itens bem importantes incluídos em seu Testamento são nomear um guardião para crianças menores e nomear um executor.

Nomeando um Guardião

Na maioria dos casos, um pai que sobreviveu assume o papel de guardião único. Entretanto, é importante nomear um guardião para crianças menores em seu Testamento no caso em que nem você nem seu esposo é capaz e disposto a agir. O guardião que você escolhe deve ser maior de 18 e disposto a assumir a responsabilidade. Você pode nomear um casal como co-guardiões, mas isso não é aconselhável. Se você não nomeia um guardião paar tomar conta de suas crianças, um juiz designará um, e não pode ser alguém que você gostaria de ter escolhido.

Nomeando um Executor

Um executor é a pessoa que supervisiona a distribuição de seus ativos de acordo com seu Testamento. A maioria das pessoas escolhe seu esposo, uma criança adulta, um parente, um amigo, uma companhia de confiança ou um procurador para cumprir este dever. Você deve esperar que seus bens pagem um executor independente para este serviço.

Se NENHUM executor é nomeado num Testamento, um juiz de validação designará um. Avalidação refere-se ao procedimento legal para a distribuição em ordem de propriedade dos bens da pessoa. O executor arquiva o Testamento em corte de validação, onde um juiz decide se o Testamento é válido. Se é achado válido, os ativos são distribuídos de acordo com o Testamento. Se o Testamento é achado inválido, os ativos são distribuídos de acordo com leis estaduais.

Os Deveres de Executors são:

•     Pagar credores válidos
•     Pagar impostos
•     Notificar Seguro Social e outras agências e companhias da morte
•     Cancelar cartões de crédito, assinaturas de revista, etc.
•     Distribuir ativos de acordo com o Testamento

Preparando     
Comece por organizar o que você necessita: Pense sobre o que você quer realizar, faça um inventário de seus ativos, calcule suas dívidas destacadas e prepare uma lista de membros familiares e outros beneficiários. Use estas informações e então considere como você quer distribuir seus ativos. Faça varias perguntas para você mesmo: quanto dinheiro meu neto necessitará para faculdade? Necessito deixar auxílio para uma criança que tem uma incapacidade? Devo incluir uma Confiança para crianças menores de uma certa idade?

Fazendo um inventário dos ativos é uma chave para fazer um bom Testamento. Você deve mencionar qualquer ativo específico que você deseja dar a alguém. Qualquer item não mencionado especificamente pode ser endereçado numa cláusula de catchall de seu Testamento chamado cláusula de residuos, que geralmente declara, ’dou a sobra de meu bens para...’ Sem esta cláusula, itens não especificamente mencionados será distribuído de acordo com lei estadual.

Dívidas destacadas normalmente serão pagas com parte de seus bens antes que seus beneficiários recebem suas partes. Seja muito específico e claro quando nomear beneficiários. Por exemplo, declare o nome completo da pessoa assim como seu relacionamento com você (criança, primo, amigo, etc.) então seu executor saberá exatamente quem você quer dizer. Os estados requerem que você assine Testamento em frente a um número de testemunhas, este numero varia por estado. Uma testemunha não deve ser beneficiário do Testamento. Só uma cópia deve ser assinada.

Atualizando     
Durante o curso da sua vida você provavelmente terá que atualizar seu Testamento. Por exemplo se você se divorciar ou casar, ter crianças ou mudar para um novo estado você devia fazer uma revisão de seu Testamento. Você pode atualizar seu Testamento por emenda, por meio de um codicilo, ou por escrever um novo. Geralmente, as pessoas escolhem emitir um novo Testamento e este toma o lugar do antigo documento. Esteja seguro de assinar o novo Testamento e de ter testemunhas. Assegure-se de destruir o antigo.

Taxas do Estado     
A propriedade incluída em seu Testamento poderá estar sujeita a impostos. Entretanto impostos são só um problema quando os bens são relativamente grandes. Ao planejar seu Testamento, você deveria levar em conta o seguinte:

Impostos federais de bens geralmente serão aplicados se a rede bens tributáveis valer mais que $1,000,000.

Esta quantia está programada para gradualmente aumentar de $1,000,000 em 2002 a $3,500,000 em 2009 de modo que seu Testamento eventualmente esteja protejido por $3,500,000 em presentes ou transferências de bens de imposto por contribuinte.

Os bens com excesso da quantia isenta podem ser taxados num índice de 37% a 50% (a porcentagem superior é programada para gradualmente diminuir a 45% em 2009).

Também, note que estas mudanças de imposto de bens são programadas para serem revogadas em 2010. Se não estendida, a lei de imposto reverterá à bens e presentes de imposto de provisões em ação em 2001.

Você pode ser capaz de reduzir seu imposto de bens por estabelecer uma Confiança ou dar presentes durante sua vida. Você também pode cobrir o custo de impostos de bens ao comprar uma apólice de seguro de vida pretendida para pagar impostos. Converse com seu advogado e agente de seguro de vida para descobrir mais sobre como isto funciona.

Onde Manter   
Uma vez seu Testamento está escrito, armazena-o num lugar seguro que é acessível a outros depois de sua morte. A maioria das pessoas mantem o Testamento em uma caixa de depósito de segurança em bancos, mas esteja ciente de que alguns estados bararrão sua caixa segura de depósito após sua morte. Se deseja usar um caixa de depósito de segurança seria aconselhável preparar uma Procuração Durável e dê a alguem que você confia. Desta maneira a pessoa segurando o”poder” pode abrir a caixa de depósito de segurança. Assegure-se que um amigo próximo ou parente sabe onde achar seu Testamento. Se um advogado preparar seu Testamento, mantenha uma cópia com ele junto com uma nota declarando onde o original pode ser achado.

Em vida   
Um Testamento em Vida é um documento legal que uma pessoa pode fazer conhecido seus desejos concernente a prolongamento de vida através de tratamentos médicos. É importante ter um Testamento em Vida assim como informar seus provedores de cuidado de saúde e a sua família sobre seus desejos para o tratamento médico no caso em que você não é capaz de falar para si.

Os requisitos para um Testamento em Vida variam de estado para estado, então você pode querer que um advogado preparare seu Testamento em Vida. Se você precisar escrever ou atualizar um Testamento ou Confiança, você pode cuidar de seu Testamento em Vida ao mesmo tempo.

Geralmente, Testamento em Vida descreve certos tratamentos de prolongamento de vida. Você, o declarante, indica qual tratamento que você quer ou não quer que apliquem a você no caso em que você venha a sofrer de uma doença terminal ou está num estado de vegetação permanente. Um Testamento torna-se ineficiente a menos que você se torne incapacitado; até que você seja capaz de dizer quais tratamentos que você quer ou não quer. Eles normalmente requerem uma certificação do seu médico e de outro médico que você sofre de uma doença terminal ou permanentemente inconsciente antes de eles torna-se eficiente. Isto significa que se você sofrer um ataque cardíaco, por exemplo, mas contrariamente não tiver qualquer doença terminal e não está permanentemente inconsciente, um Testamento em Vida não tem qualquer efeito. Você ainda seria resuscitavél, mesmo que você tenha um Testamento indicando que você não quer uso de nenhum procedimento de prolongamento de vida. Um Testamento em Vida só é usado quando sua recuperação final é sem esperança.

Para situações onde você está incapacitado e portanto não é capaz de falar por si, mas sua saúde não está tão terrível que seu Testamento não irá torna-se eficiente, você deve ter uma procuração de cuidado de saúde ou um procurador de cuidado de saúde. Uma procuração de cuidado de saúde é um documento legal que dá a autoridade para outra pessoa tomar decisões de cuidado de saúde para você no caso em que você se torne incapaz. A pessoa que você designa para tomar decisões de cuidado de saúde em seu favor supostamente deve considerar o que você quer que seja feito, então esteja seguro de conversar com eles sobre isto.

Nenhum destes documentos o fazrá qualquer bem se ninguem souber da existència deles. Você tem que conversar com seu médico e com a pessoa que você designa como seu procurador de cuidado de saúde.

Pl­aneje Adiante    
Todos nós sabemos como difícil é pensar sobre o fim de sua vida. Mas nós também sabemos como necessário é planejar adiante. Planejar adiante pode evitar problemas e facilitar a dor e frustração desses que você deixa para atrás. Assegure-se de que você fez tudo que você pode fazer para facilitar-lhes a vida lhe dará paz a mente. E uma vez seu Testamento é preparado, você não terá que pensar sobre ele novamente a menos que haja alguma mudança significativa em sua vida.

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GREENCARD PARA TRABALHADOR RELIGIOSO

Existe três categorias de trabalhadores religiosos -- ministros religiosos, trabalhadores profissionais de organizações religiosas, e outros trabalhadores em vocações religiosas. Há um limite anual de 5.000 vistos disponíveis aos trabalhadores religiosos, e o requerente deve haver trabalhado para uma organização religiosa por no mínimo dois anos antes de apresentar a solicitação de visto. Este trabalho pode ter sido feito tanto dentro ou fora dos EUA. Na maioria dos casos, quando o trabalho é feito nos EUA, a pessoa permanece no país com o R-1, um visto não imigrante concedido aos trabalhadores religiosos.

A COTA

Um total de 10.000 greencards estão disponíveis a cada ano para todas as categorias de imigrantes especiais juntos. Não mais de 5.000 do total podem ser destinados aos trabalhadores religiosos não sacerdotes. No momento, os greencards estão disponíveis com base corrente para todos os imigrantes especiais, exceto para trabalhadores religiosos não sacerdotes nascidos em todos os países, que podem enfrentar esperas de até sete meses. As petições são normalmente aprovadas dentro de um a quatro meses, e as solicitações de greencard levam de seis a 10 meses depois que a cota se tornar corrente.

QUEM QUALIFICA

Trabalhadores religiosos incluem ministros religiosos autorizados por uma denominação reconhecida para celebrar cultos religiosos e executar outros deveres normalmente executados por membros do clero, como administrar os sacramentos ou seu equivalente. A condição não se aplica aos pregadores leigos. A vocação religiosa significa uma chamada para a vida religiosa, comprovada pela demonstração de um compromisso vitalício, como fazer um voto. Exemplos incluem: freiras, monges, irmãos e irmãs religiosas. Uma ocupação religiosa significa um envolvimento habitual numa atividade relacionada com uma função religiosa tradicional. Exemplos são: trabalhadores litúrgicos, instrutores ou cantores religiosos, catequistas, trabalhadores religiosos em hospitais, missionários, tradutores ou locutores religiosos. Esta categoria não inclui: zeladores, trabalhadores de manutenção, auxiliares de escritório, angariadores de fundos, solicitantes de doações, ou ocupações similares. A atividade de uma pessoa leiga que se envolverá com uma ocupação religiosa deve estar relacionada com uma função religiosa tradicional, ou seja, a atividade deve incorporar os princípios da religião e ter significado religioso, relacionado principalmente se não exclusivamente, às questões do espírito que se aplicam à religião.

Há duas subcategorias de trabalhadores religiosos: cléricos (sacerdotes) e outros trabalhadores religiosos. Clérico é definido como pessoas autorizadas por uma denominação religiosa para desempenhar atividades religiosas. Isto não inclui somente ministros, padres e rabis, mas também monges budistas, oficiais comissionados do Exército da Salvação, praticantes e enfermeiras da Igreja da Ciência Cristã e diáconos ordenados. Normalmente, para ser considerado um membro do clero, você deve ter um reconhecimento formal da religião em questão, como uma licença, certificado de ordenação ou outra qualificação para celebrar cultos religiosos.

A subcategoria dos outros trabalhadores religiosos abrange aquelas pessoas autorizadas a desempenhar funções religiosas normais, mas que não são consideradas parte do clero. Isto inclui qualquer pessoa desempenhando uma função religiosa tradicional, tais como: trabalhadores litúrgicos, instrutores religiosos, conselhereiros religiosos, cantores, catequistas, e trabalhadores de hospitais ou unidades prestadoras de cuidados de saúde religiosas, missionários, tradutores ou locutores religiosos. Não cobre trabalhadores envolvidos em funções puramente não religiosas, tais como: zeladores, trabalhadores de manutenção, pessoal de escritório ou angariadores de fundos.

QUAIS AS ORGANIZAÇÕES QUE QUALIFICAM?

O trabalhador religioso deve trabalhar para uma "organização religiosa reconhecida sem fins lucrativos" ou uma "organização reconhecida afiliada a denominação religiosa." Uma organização religiosa reconhecida sem fins lucrativos é descrita nas normas do Serviço de Imigração como aquela que estaria isenta de taxação sob o Código da Receita Federal. A organização não necessita já ter buscado a isenção de impostos, mas somente provar ao Serviço de Imigração que é elegível para tal condição; no entanto, este é um caminho difícil. Da mesma forma, a organização reconhecida afiliada a denominação religiosa também deve ser elegível para isenção de taxação sob o Código da Receita Federal.

Uma denominação religiosa é definida como um "um grupo religioso ou comunidade de crentes tendo alguma forma de governo eclesiástico, um credo ou declaração de fé, alguma forma de adoração, um código formal ou informal de doutrina e disciplina, serviços religiosos e cerimônias, locais estabelecidos ou cultos religiosos, congregações religiosas, ou indicação comparável de uma denominação religiosa reconhecida."

QUAIS AS OCUPAÇÕES RELIGIOSAS QUE QUALIFICAM

Conforme mencionado anteriormente, existem três tipos de trabalhadores religiosos: ministros e pessoas trabalhando em uma capacidade profissional em uma ocupação ou vocação religiosa, e outros trabalhando em uma ocupação ou vocação religiosa. Isto se refere a um indivíduo devidamente autorizado por uma denominação religiosa para conduzir cultos religiosos e desempenhar outras funções normalmente desempenhadas pelo clero daquela religião. Deve haver uma conexão razoável entre entre as atividades desempenhadas e a chamada religiosa do ministro. O termo não inclui pregadores leigos não autorizados a desempenharem tais funções. O termo inclui lamas e monges budistas, praticantes e enfermeiras da Ciência Cristã, mulás islâmicos, e padres hindus. Uma posição religiosa profissional é uma ocupação para a qual se requer no mínimo um grau universitário obtido nos Estados Unidos ou seu equivalente obtido no exterior, se requerido. Por exemplo, um regente de coral e organista em um igreja estabelecida será requerido ter um grau de bacharel em música. O diretor de música só será aceito como "trabalhador religioso" se certas condições pertinentes à posição específica forem atendidas.

Isto não inclui equipe de apoio, como auxiliares de escritório e trabalhadores de manutenção. Exemplos típicos seriam missionários, conselheiros e trabalhadores litúrgicos. Uma vocação religiosa é uma chamada para a vida religiosa com um compromisso demonstrável àquela vida, como fazer votos (ex: monges e freiras).

Nota: Os nossos advogados têm ajudado trabalhadores religiosos em todo os Estados Unidos para obter vistos temporários (R-1) e vistos permanentes (Imigrante Especial)

 

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