Uma breve historia sobre a falencia.

A origem da palavra bancarrota se volta aos tempos medievais, na Itália. Era costume da época quebrar o banco comercial de um homem de negócios se ele não fôsse capaz de pagar seus débitos. Bancarrota vem da palavra "banca rotta" ou "banco quebrado". Durante esse tempo, punição pelo não pagamento dos débitos era uma regra da lei. As penalidades poderiam variar desde a prisão (prisão dos devedores) até a pena de morte.

Nos Estados Unidos, as leis da bancarrota (ou falência), forma a sua incepção, onde direcionava à reabilitação do devedor. O Ato Legislativo de 1898 sobre a Bancarrota foi a primeira legislação dos dias modernos para estender proteção às corporações dos credores. É o fundamento das leis de bancarrota dos dias de hoje. Desde 1989 tem havido muitas revisões e modificações. Cada revisão tenta fazer as leis mais alinhadas com a nossa cultura. As leis se matinham mudando como era preciso; O Ato Legislativo de 1933 e de 1934 sobre a Bancarrota durante a Grande Depressão; o Ato Legislativo Chandler de 1938; 1978, a primeira maior mudança desde o Ato Legislativo Chandler; o Ato Legislativo de 1980 sobre os Impostos da Bancarrota; as emendas de 1984 ao Ato Legisltivo de 1978; a mudança de 1994 do Ato Legislativo de 1978.

Em outubro 17, 2005, novas leis de falências entrou em vigor com o propósito expresso para fazer mais difícil aos consumidores requererem um pedido de Bancarrota Chapter 7 (completa absolvição) e forçá-los ao plano de re-pagamento do Capítulo 13 (reorganização).

A Bancarrota hoje procura por propósito duplo de re-pagar os credores e proteger o devedor, assim ele poderá confortavelmente alcançar as suas obrigações mensais. A principal ênfase é que em se reabilitando (reorganização), o devedor fica sob pressão. As leis vigentes de hoje protegem dois diferentes seguimentos de nossa sociedade: o setor dos negócios, ambos lucrativos e não-lucrativos, e o consumidor.

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Quem e aquele turista?

Outono. Uma época maravilhosa para se viajar; especialmente para os Estados Unidos. As cidades principais, tais como New York, estão vivas com côres e atividades. As pessoas estão felizes pensando em coisas divertidas para se fazer. Tudo está bem. É a época quando milhares de latino-americanos e seus familiares vêm aos Estados Unidos para visitar seus amigos e parentes.

A maioria dos que chegam com vistos de turistas são genuínos visitantes em férias, mas outros esperam usar isso como um meio de ficar aqui para sempre, ou então até que eles possam ganhar dinheiro suficiente para mandar para a casa. Todos esses visitantes têm algo em comum. Ele foram ao Consulado Americano para requerer os seus vistos de turista. E mesmo que todos eles tenham recebido o visto, apenas aqueles na verdade estão vindo para visitar numa situação de curto período, estão intitulados a tal. A razão para isso é simples. Um visto de turista, seja para negócios ou lazer, tem o significado de ser usado para uma curta viagem aos Estados Unidos por aqueles que mantém uma residência no país de origem e intencionam voltar para lá depois da viagem. Eu enfatiso: intencionam voltar porque esse é o mais importante fator para o serviço de imigração. Essa intenção é o que o inspetor da imigração, verificando o seu passaporte junto à fronteira está tentando determinar. Ao falar com você, ele está olhando para você, sua bagagem, e forma como você fala e se veste. Ele quer determinar se você é realmente um turista ou intencionado imigrante tentando chegar através do ponto da fronteira afirmando falsamente que você é um turista. Na maioria das vezes, não há problema. Após poucas palavras e uma olhada na bagagem, o visitante é admitido. Mas, em muitas outras vêzes, muito mais vêzes do que você possa acreditar, algo no comportamento das pessoas faz o investigador suspeitar. A suspeita pode se tornar num pesadêlo.

Mesmo que a pessoa seja um genuíno visitante, certos objetos em suas posses irão convencer o inspetor de que a pessoa está mentindo para ele está vindo aos Estados Unidos para permanecer além do período autorizado de estadia. Uma vez que o inspetor de imigração coloca em sua cabeça que a pessoa está mentindo, ele começa a aplicar pressão psicológica para estabelecer "a verdade". Isto é, a verdade da forma como o administrador da imigração vê. Sua tática irá intimidar a fim de obter um documento assinado chamado "withdrawal of application for entry" ("retirada de solicitação para entrada"). Esse documento é uma garantida viagem de volta para a casa no próximo vôo disponível.

É uma pena para a pessoa tentando entrar aos Estados Unidos sem a documentação apropriada. Sob a lei atual existe agora algo chamado "expedited removal" ("remoção acelerada"). Isso dá aos oficiais da imigração o poder individual para mandar: removido (deportado) dos Estados Unidos qualquer pessoa que tente entrar através de fraude ou que chegue sem documentações apropriadas.

Chegadas de estrangeiros que pareçam ser inadmissïveis por não terem documentos ou porque seus documentos parecem falsos, devem ser processadas sob remoção acelerada e pode nem ser mandado para uma audiência com juiz de imigração. Muito embora ordens de remoções aceleradas requeiram aprovação supervisória perante o serviço mediante o estrangeiro. Por aprovação, essa autoridade de aprovação pode ser dada mesmo a um segundo supervisor . Entenda que nós estamos falando sobre um empregado do USCIS que estará fazendo essas decisões, não uma pessoa imparcial, tal como um juiz.

A lei toma ainda um tom mais sério quando uma pessoa solicita o asilo politico. Se o estrangeiro indica uma intenção para solicitar o asilo politico, ele é mandado para um administrador de asilos. Se um estrangeiro não pode convencer o administrador do USCIS que a solicitação para asilo é válida, então o caso não será mandado para um administrador do asilo. Se o administrador do USCIS acredita no estrangeiro, então eles irão conduzir uma "credïble fear of persecution interview"("entrevista sobre concebível mêdo de perseguição"). Normalmente, a entrevista sobre o mêdo concebível não acontecerá antes de 48 (quarenta e oito) horas depois que o estrangeiro chegue às instalações da detenção.

O que faz com que o inspetor da imigração suspeite de que a pessoa não é realmente um turista? Normalmente é algo aparente. Por exemplo, a maioria das pessoas assumem que os turistas estejam vindo para um curto periodo de tempo. Semanas, alguns meses, talvez. Então, quando os turistas vêm com bagagens cheias, com mais roupas do que normalmente se exige para a estadia, então a suspeita é imediatamente levantada. Se o inspetor encontra no compartimento da bagagem um curriculum vitae, históricos escolares e cartas de recomendações para futuros empregadores, as suas dúvidas são elevadas. E é claro, se o "turista" com um bilhete de viagem único de vinda, nenhum dinheiro em mãos, chaves em suas posses que a marca de ferreiro de New York ou cartas de amor de seu namorado(a) americano(a), o caso não tem esperanças.

Um turista genuino deve possuir um bilhete de retôrno, dinheiro suficiente para ficar nos Estados Unidos, uma quantidade de roupa razoável para durar por um período limitado de tempo. Muitos possuem livros de turismos, máquinas fotográficas e reservas em hotéis. Então, se você é um turista de verdade, não se preocupe. A verdade irá prevalescer. Mas se você estiver meramente usando o visto de turista para entrar aos Estados Unidos a fim de viver aqui, esteja avisado. Você pode se encontrar de volta para casa antes do que você pensava e arriscar as suas chances de legitimamente imigrar para os Estados Unidos.



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Afirmou falsamente que ser um cidadao americano - Deportado

Uma provisão pouca conhecida na lei de imigração pode ter efeitos extremamente devastadores para indivíduos que reivindicam falsamente que são cidadãos americanos.

O Ato de Responsabilidade do Imigrante e Reforma da Imigração Ilegal de 1996 (IIRAIRA) criou a §237(A)(3)(D) dentro do Ato de Naturalização e Imigração (INA), que afirma:

Qualquer estrangeiro que declarar falsamente ou que tem declarado falsamente, por ele mesmo, alegando ser um cidadão dos Estados Unidos para qualquer finalidade ou benefício sob este ato...ou qualquer lei federal ou estadual, está sujeito a deportação.

Esta lei afeta qualquer indivíduo, que após 30 de Setembro de 1996, declarar por si mesmo que é cidadão americano. Não somente um indivíduo que já está nos EUA pode ser deportado sob esta provisão, mas uma provisão complementar no INA também exclui um imigrante em potencial de obter o Green card.

Reivindicar cidadania pode ocorrer de várias maneiras. Jovens adultos que desejam ingressar na universidade podem afirmar que são cidadãos americanos no momento da aplicação para a universidade. Uma vez que isso acontece, a mentira continua nos seus registros escolares. Finalmente, depois da graduação a pessoa aplica para um trabalho. Desde 1996, cada empregador deve preencher o formulário de Verificação da Eligibilidade do Emprego quando admite um funcionário, tanto para um cidadão americano quanto para um cidadão estrangeiro. Este formulário chama-se I-9.

Para preenchê-lo adequadamente o novo funcionário deve determinar se é um cidadão americano, um residente permanente, ou um estrangeiro com autorização de trabalho temporário emitida pelo Serviço de Imigração e Naturalização.

Se esta declaração falsa foi feita depois de 30 de Setembro de 1996, ele/ela pode ser deportado dos Estados Unidos. Pior, mesmo se esta pessoa for casada com um cidadão americano e tem filhos cidadãos americanos, qualquer pedido para o Green card seria negado baseado em declaração falsa. No momento da entrevista para o Green card, um oficial do INS ou um oficial consular poderia facilmente indagar se tal declaração falsa foi feita ou não. A maioria das solicitações para vistos de imigrante pede informações sobre os últimos cinco anos de trabalho. Se o solicitante estava ilegal durante tal período, o oficial poderia investigar como a pessoa estava apta para trabalhar nos EUA, e requerer do solicitante a apresentação do formulário de Verificação de Eligibilidade do Emprego (I-9) do seu/sua empregador como uma condição para aprovar o caso.

Não há absolutamente nenhum perdão para esta base de inadmissíbilidade e deportação. Muitas famílias têm sido devastadas devido a esta lei. Esteja avisado!

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USCIS investigam fraude em casamento

Um jovem casal veio ao meu escritório recentemente com um caso muito comum. O marido, cidadão americano, patrocinou o greencard para sua esposa e como ela entrou no país com o visto adequado, ela podia aguardar o ajuste de status aqui mesmo nos EUA. Ou seja, ela receberia seu greencard sem precisar deixar o país.
A aplicação foi preenchida e a data da entrevista foi marcada. Porém, alguns problemas surgiram a partir da entrevista que durou muito pouco tempo. Aparentemente o oficial de imigração suspeitou que este casamento era por conveniência e carimbou o passaporte com o selo "entrevista 245". Os aplicantes foram liberados e na despedida foram informados de que seriam notificados por correio.

Alguns meses se passaram e finalmente eles receberam uma notificação informando-os da data da segunda entrevista. Eles me mostraram a notificação e me perguntaram o que fazer, o que falar e o que poderia acontecer.
Expliquei que a primeira entrevista é de praxe e poderia ter sido a única, mas obviamente o examinador não ficou satisfeito. Em vez de negar a aplicação no ato, como eles sabem fazer, o caso foi enviado adiante para a unidade de investigações do Serviço de Imigração e Naturalização para uma segunda entrevista chamada 'STOKES" (provocar fogo).

A entrevista "Stokes" é gravada e o oficial do INS irá investigar minuciosamente o casal na tentativa de descobrir a verdade. Depois do casal e o advogado confirmarem seus nomes e endereços, o examinador questiona se algum documento está sendo submetido como suporte da petição.

Esta é uma boa oportunidade para adicionar ao processo documentos a seu favor, lembrando que a decisão de negar ou aprovar pode ser baseada nas evidências constantes no processo. Exemplos de documentos apropriados: certidão de nascimento dos filhos, contrato e recibos de pagamento de aluguel conjunto, apólice de seguro de vida mostrando a esposa(o) como beneficiária (o), conta bancária conjunta, cheques cancelados para comprovar que ambos usam o talão de cheques, cartões de crédito conjuntos, seguro médico familiar, cartas do empregador ( em papel timbrado e assinado pelo representante da empresa, informando a data da admissão, estado civil e nome da pessoa a ser avisada em caso de emergência ), cópia do imposto de renda (preenchidos conjuntamente se eles estavam casados na época do preenchimento), fotos do casamento e outras fotos do casal após o matrimônio.
Uma vez que os documentos são submetidos, aí então é que realmente inicia  o interrogatório do casal.  Primeiramente, uma das pessoas é encaminhada a uma sala, somente na presença do examinador e do advogado.  O examinador inicia o interrogatório com perguntas simples e inofensivas. Eventualmente as perguntas começam a ficar mais detalhadas e mais pessoais rebuscando todos os aspectos da relação do casal. Perguntas como: quem acorda primeiro pela manhã, qual o lado da cama que cada um dorme e informações sobre outros membros da família (mãe, pai, irmãs e irmãos)  também são comuns. Eles podem até pedir para ver as chaves que estão no bolso da pessoa e perguntar a finalidade de cada uma ou pedir que a pessoa esvazie sua carteira para verificar os documentos que carrega. Eles estão sempre procurando por discrepâncias, tais como carteira de motorista com endereços diferentes, etc.

Quando a inquisição termina, então o outro cônjuge é questionado do mesmo modo, em geral com as mesmas perguntas, para verificar se as respostas são substancialmente as mesmas. O advogado acompanha atentamente e caso seja necessário, pode intervir para refazer ou esclarecer alguma pergunta que ajude seu cliente. O advogado também toma notas para preparar uma futura apelação caso seja necessário.

Depois do segundo cônjuge ter sido entrevistado, ambos são colocados juntos. Se houver alguma divergência ou contradição nas respostas individuais, as partes deverão se explicar. Neste momento também o advogado pode intervir esclarecendo as perguntas e respostas fornecidas.

Se todas as dúvidas do oficial forem satisfeitas, então a petição poderá ser aprovada.

Se o examinador ainda acreditar que as pessoas se casaram por conveniência só para a obtenção do greencard, eles serão mandados para casa sem uma aprovação e eventualmente receberão por correio uma notificação sobre a negação do processo.

As partes têm uma nova chance de explicarem as divergências para o INS. Se eles ficarem satisfeitos com as respostas, eles podem aprovar o caso ou requisitar uma outra entrevista. Se o processo for negado, uma apelação pode ser feita. Se a apelação for negada, muitos casos podem ser enviados para a unidade de deportação onde se iniciará o processo de deportação. No entanto, durante este período o casal ainda terá outra chance para apresentar seu caso ao juiz e ganhar o greencard.

É importante lembrar que nunca se deve inventar nada na entrevista de "Stokes". Se você esquecer ou não souber o que responder, é melhor dizê-lo imediatamente ao examinador. Por exemplo, se você esqueceu o presente que a sua esposa lhe deu no Natal, diga que não se lembra. Porque se você inventar algo e a resposta da sua esposa for diferente da sua, o seu caso pode ser negado.

Todos aqueles que desejam aplicar para greencard através de casamento devem ter em mente que a preparação adequada é a chave do sucesso.  Muitos casos de casamentos verdadeiros têm sido perdidos devido a preparação inapropriada. Só o fato de você ter um bom casamento não significa que você será capaz de responder todas as perguntas adequadamente. Você deverá estar bem preparado.

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O dilema do imigrante ilegal

October 14, 2014 - A triste situação dos imigrantes ilegais nunca é tão vívida como quan­do há uma necessidade de assistência médica. A cada ano, milhares de imigrantes precisam de assistência médica, e muitos não possuem seguro médico. Neste país, não ter seguro médico pode significar grandes e permanentes problemas, especialmente para as pessoas que sofrem de enfermidades crônicas. No entanto, existem cuidados caritativos. Os hospitais da Pensilvânia e New Jersey concederam quase $2 bilhões no último ano em emergência gratuita e cuidados de curto prazo à pacientes não segurados, incluindo um número de imigrantes, disseram as associações hospitalares. Os hospitais geralmente liquidam a maioria dos débitos, conhecidos como "cuidados caritativos," que é separado das despesas relacionadas com o Medicaid e outros planos de seguro mantidos pelo governo. Não se sabe quantos imigrantes, legais ou ilegais, dependem de cuidados caritativos, pois os hospitais normalmente não os notificam. Em New Jersey, aonde aproximadamente 18 porcento da população nasceu no exterior, uma das maiores questões é a dos cuidados caritativos para imigrantes. Sob as leis federais, qualquer hospital que recebe fundos federais devem fornecer tratamento emergencial ou de curto prazo para qualquer pessoa -- independente se é legal ou não.

No entanto, quando se trata de cuidados permanentes e de longo prazo o problema é maior. Para se qualificar para a maioria dos planos de seguro, como Medicaid, uma pessoa deve ser cidadão americano, refugiado ou residente legal. De acordo com informações de recentes estudos nacionais de um economista da saúde da Universidade da Pensilvânia, 44 porcento dos pacientes não segurados podem ser imigrantes indocumentados. A triste situação dos imigrantes ilegais é diferente dependendo do estado. Quando se trata de cuidados de emergência, alguns estados fazem mais do que outros para ajudar os hospitais a diminuir as suas despesas de tratamento de não-segurados. New Jersey reembolsou aos seus hospitais no último ano cerca de um terço dos seus $965 milhões de contas de cuidados caritativos. Mas há estados, como a Pensilvânia, que não possui programa de reembolso para hospitais particulares, cuja conta de cuidados caritativos chega a $975 milhões por ano. Pessoas não seguradas podem ser mandadas embora, se um hospital achar que eles não carecem de emergência. A situação como um todo está precisando algum tipo de reforma. Parece quase evidente, que nenhuma solução paliativa irá resolver este problema epidêmico, até que o nosso país trate o problema da imigração ilegal de uma forma afirmativa, aceitando que os imigrantes estão aqui para ficar.

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